TJBA - 0074812-15.2011.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0074812-15.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sergio Cardoso Ramos Filho Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0074812-15.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SERGIO CARDOSO RAMOS FILHO Advogado(s): ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR registrado(a) civilmente como ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (OAB:BA20463) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/01/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2021 20:36
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
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07/12/2021 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 11:26
Comunicação eletrônica
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06/12/2021 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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30/07/2021 19:34
Devolvidos os autos
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05/02/2021 00:00
Recebimento
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03/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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04/03/2020 00:00
Petição
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22/01/2020 00:00
Conclusão
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13/12/2019 00:00
Recebimento
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09/11/2019 00:00
Publicação
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06/11/2019 00:00
Exceção de pré-executividade
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14/10/2019 00:00
Recebimento
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16/07/2019 00:00
Recebimento
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28/06/2019 00:00
Recebimento
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28/06/2019 00:00
Publicação
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27/06/2019 00:00
Publicação
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18/06/2019 00:00
Mero expediente
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24/08/2011 17:10
Recebimento
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23/08/2011 11:51
Remessa
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27/07/2011 17:58
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2011
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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