09/09/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 15:56

Expedição de intimação.
26/08/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
16/08/2025 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8010223-97.2024.8.05.0201 REQUERENTE: CLAUDIO LUIS COSTA BRANDAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimem-se as partes a informar se possuem interesse em produzir provas em audiência no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Seguro, 5 de maio de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
04/07/2025 16:05

Expedição de intimação.
04/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8010223-97.2024.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Claudio Luis Costa Brandao Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010223-97.2024.8.05.0201 (PJe) Autor: CLAUDIO LUIS COSTA BRANDAO Réu: ESTADO DA BAHIA CHECK LIST - PARA ADVOGADO/DEFENSOR CREDOR PREENCHER Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se para, querendo, apresentar Réplica à Contestação, no prazo de 15 dias.

Porto Seguro,24 de janeiro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] JOAO INACIO DE MATOS JUNIOR Servidor
28/01/2025 17:14

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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