26/02/2025 10:36

Baixa Definitiva
26/02/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:05

Transitado em Julgado em 26/02/2025
22/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUISA SOUSA WEBER em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:29

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:29

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade EMENTA 8038024-09.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Maria Luisa Sousa Weber Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-A) Agravado: Qualicorp Administracao E Servicos Ltda Agravado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8038024-09.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: MARIA LUISA SOUSA WEBER Advogado(s): ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA AGRAVADO: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE.

DISCUSSÃO A RESPEITO DA NATUREZA DO PLANO DE SAÚDE E DA ABUSIVIDADE DOS ÍNDICES ADOTADOS.

ALEGAÇÃO DE “FALSO COLETIVO POR ADESÃO”.

AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM A ENTIDADE DE CLASSE. ÔNUS DE PROVA DA OPERADORA DO PLANO.

PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA.

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES VERIFICADA.

VARIAÇÃO EXPRESSIVA ENTRE PERCENTUAL DE AUMENTO ADOTADO E VALORES INDICADOS PELA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS.

PERIGO DA DEMORA CONFIGURADO.

AUMENTO SUBSTANCIAL RISCO DE INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES E CANCELAMENTO DO PLANO.

AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de Agravo de Instrumento n.º 8038024-09.2024.8.05.0000, em que é Agravante MARIA LUISA SOUSA WEBER e Agravadas QUALICORP ADM.

E SERV LTDA e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA.

Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto do Relator adiante expostos.

Sala de Sessões, data registrada no sistema.

PRESIDENTE DES.

JOSEVANDO ANDRADE Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
31/01/2025 02:30

Publicado Ementa em 31/01/2025.
31/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:20

Conhecido o recurso de MARIA LUISA SOUSA WEBER - CPF: *42.***.*10-90 (AGRAVANTE) e provido
29/01/2025 10:09

Conhecido o recurso de MARIA LUISA SOUSA WEBER - CPF: *42.***.*10-90 (AGRAVANTE) e provido
28/01/2025 18:25

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 18:08

Deliberado em sessão - julgado
21/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:50

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
02/12/2024 14:56

Solicitado dia de julgamento
23/09/2024 21:31

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:34

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:58

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:05

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:59

Expedição de Ofício.
19/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:44

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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