09/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:49

Expedição de intimação.
13/01/2025 15:49

Expedição de Edital.
21/06/2024 12:51

Desentranhado o documento
21/06/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 01:47

Decorrido prazo de CAIO CESAR ALVES ALFANO em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 19:51

Juntada de Petição de Documento_1
11/02/2024 19:00

Publicado Intimação em 02/02/2024.
11/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000434-39.2019.8.05.0237 Interdição/curatela Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Requerente: Luciana Daltro Salomao Advogado: Caio Cesar Alves Alfano (OAB:BA53861) Requerido: Geralda Daltro Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000434-39.2019.8.05.0237 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Assunto: [Família] REQUERENTE: LUCIANA DALTRO SALOMAO REQUERIDO: GERALDA DALTRO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA proposta por LUCIANA DALTRO SALOMÃO em face de sua genitora GERALDA DALTRO DOS SANTOS, ambos qualificado.

Afirma: De acordo com a cópia de Laudo Médico que ora se acosta aos autos, a Interditanda é portadora de Alzheimer.

Com a inicial procuração e documentos (id. 31413413 a 31413605).

Concedida a antecipação de tutela, realizou-se estudo social (id. 77641692), o qual concluiu que Luciana Daltro Salomão é a pessoa que concretiza os direitos elementares da idosa e lhe dispensa afeto, bem como lhe administra a vida financeira.

Com vista dos autos o MP apresentou parecer definitivo pelo acolhimento da pretensão deduzida na inicial, decretando-se a interdição de Geralda Daltro dos Santos, tornando-a incapaz relativamente à gestão de sua pessoa e de seus bens, nomeando-se, definitivamente, Luciana Daltro Salomão para o exercício da curatela (id. 236492219). É O RELATÓRIO.

O pleito satisfaz às exigências legais, afigurando-se legítima a intervenção do(a) requerente, na forma do art. 747, II, do Código de Processo Civil, eis que, comprovadamente, FILHA do interditando.

Outrossim, as provas colhidas nos autos são suficientes para autorizar a decretação da interdição da Sra.

GERALDA DALTRO DOS SANTOS, a qual encontra-se acometida de problema de Saúde, Alzheimer, sendo por esta razão considerado INCAPAZ de reger a sua pessoa e administrar bens que possua ou eventualmente venha a possuir.

Desta forma, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do CPC.

Assim, acolho in totum o parecer do Ministério Público, pelo que julgo PROCEDENTE O PEDIDO EM TELA, com fulcro no art. 1.767 do Código Civil, DECRETANDO A INTERDIÇÃO PLENA da Sra.

GERALDA DALTRO DOS SANTOS, qualificada na inicial, nomeando como sua Curadora definitiva a Sra.

LUCIANA DALTRO SALOMÃO, também qualificada, limitando a capacidade de exercitar atos de natureza patrimonial e negocial, preservados os demais direitos, na forma da lei de regência, vedado a alienação de quaisquer bens do(a) Interditando(a) sem expressa ordem judicial, devendo o mesmo ter acompanhamento social através do CREAS e CAPS.

Cumprido o ato, promova o Cartório a publicação desta decisão no Diário da Justiça por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e transitada em julgado expeça-se o mandado para inscrição da Interdição à margem do assento de nascimento do Interditando.

Isento de custas, face a gratuidade deferida.

SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO.

Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.

São Gonçalo dos Campos (BA), 30 de janeiro de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital
30/01/2024 19:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:58

Expedição de intimação.
30/01/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 09:27

Expedição de intimação.
30/01/2024 09:27

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 17:08

Conclusos para julgamento
11/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:13

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/09/2022 12:19

Expedição de intimação.
14/09/2022 12:18

Juntada de Certidão
06/02/2022 01:33

Decorrido prazo de GERALDA DALTRO DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
27/01/2021 03:43

Decorrido prazo de CAIO CESAR ALVES ALFANO em 21/09/2020 23:59:59.
16/10/2020 18:11

Publicado Intimação em 27/08/2020.
14/10/2020 09:23

Juntada de Certidão
04/09/2020 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2020 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2020 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 10:54

Expedição de ofício via Central de Mandados.
25/08/2020 21:13

Expedição de intimação via Central de Mandados.
25/08/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 12:18

Conclusos para despacho
24/07/2020 12:17

Juntada de conclusão
09/12/2019 09:28

Juntada de Certidão
13/11/2019 11:26

Expedição de intimação.
13/11/2019 11:08

Expedição de intimação.
01/10/2019 06:13

Decorrido prazo de LUCIANA DALTRO SALOMAO em 30/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 20:21

Decorrido prazo de GERALDA DALTRO DOS SANTOS em 12/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 22:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2019 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 14:04

Juntada de Certidão
10/09/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2019 15:35

Conclusos para despacho
05/09/2019 15:30

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:16

Expedição de intimação.
03/09/2019 02:53

Publicado Intimação em 19/08/2019.
29/08/2019 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2019 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2019 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2019 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2019 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2019 11:01

Expedição de ofício.
16/08/2019 10:53

Expedição de intimação.
16/08/2019 10:53

Expedição de citação.
15/08/2019 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2019 14:55

Conclusos para decisão
08/08/2019 14:54

Distribuído por sorteio
08/08/2019 14:52

Juntada de Petição de petição inicial
08/08/2019 14:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000077-63.2022.8.05.0234

Maria Conceicao de Jesus Gomes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2022 22:20

Exibir Processo

Processo nº 8001240-80.2022.8.05.0104

Ivonete Marques de Souza Queiroz

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/11/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 8020244-27.2022.8.05.0000

Banco do Brasil S/A

Clarice Silva de Mello

Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0106073-66.2009.8.05.0001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Marivaldo de Jesus Santos

Advogado: Jairo Braga Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/08/2009 16:47

Exibir Processo

Processo nº 8013560-15.2024.8.05.0001

Luana Neres de Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Marcos Lourenco de Andrade Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2024 15:52

Exibir Processo