TJBA - 8002938-66.2023.8.05.0208
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Remanso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 11:05
Juntada de Certidão
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08/08/2025 17:18
Juntada de Petição de 2025.8.8_Proc. 8002938_66.2023.8.05.0208_impossibilidade de acesso aos links_Copiar
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30/07/2025 10:26
Conclusos para despacho
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16/07/2025 12:19
Comunicação eletrônica
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16/07/2025 12:19
Juntada de Petição de manifestação pc para mp
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11/07/2025 12:23
Juntada de Certidão
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07/07/2025 09:45
Expedição de ofício.
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12/06/2025 08:10
Juntada de Certidão
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06/06/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 08:37
Juntada de Certidão
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11/04/2025 08:45
Juntada de Certidão
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11/03/2025 18:37
Juntada de Certidão
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11/02/2025 09:03
Juntada de Certidão
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11/02/2025 08:14
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 21:42
Juntada de Petição de 2025.02.10_ Proc. 8002938_66.2023.8.05.0208_junt
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO INTIMAÇÃO 8002938-66.2023.8.05.0208 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Remanso Autoridade: Dt Remanso Reu: Rafael Ribeiro Barbosa Advogado: Fillipe Emanuel Dos Santos Pereira (OAB:BA79599) Reu: Rogerio Pereira De Brito Neto Advogado: Cassio Luis Da Silva Mendes (OAB:BA34475) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Vitima: C.
R.
M.
Vitima: Liciane De Brito Bomfim Guimaraes Vitima: Adriana Dos Passos Roseno Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002938-66.2023.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO AUTORIDADE: DT REMANSO e outros Advogado(s): REU: RAFAEL RIBEIRO BARBOSA e outros Advogado(s): CASSIO LUIS DA SILVA MENDES (OAB:BA34475), FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA registrado(a) civilmente como FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB:BA79599) DESPACHO Vistos, etc.
Vistas ao Ministério Público para apresentação de alegações finais em memoriais no prazo de 05 (cinco) dias e após, igualmente à defesa.
Cumpra-se.
REMANSO/BA,data e hora do sistema.
MATEUS DE SANTANA MENEZES Juiz de Direito -
23/01/2025 08:58
Expedição de intimação.
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11/12/2024 08:28
Juntada de Certidão
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11/11/2024 11:01
Juntada de Certidão
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11/10/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 12:15
Conclusos para despacho
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11/09/2024 18:13
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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13/08/2024 10:40
Juntada de informação
-
12/08/2024 09:13
Juntada de Certidão
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31/07/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 09:18
Audiência em prosseguimento
-
30/07/2024 02:41
Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES MARTINS em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 02:41
Decorrido prazo de LICIANE DE BRITO BOMFIM GUIMARAES em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 02:41
Decorrido prazo de ADRIANA DOS PASSOS ROSENO em 29/07/2024 23:59.
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27/07/2024 17:51
Decorrido prazo de CASSIO LUIS DA SILVA MENDES em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 17:51
Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DE BRITO NETO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 17:51
Decorrido prazo de FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA em 26/07/2024 23:59.
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25/07/2024 09:32
Juntada de Certidão
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22/07/2024 22:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 22:58
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/07/2024 20:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 20:51
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
22/07/2024 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 20:35
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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22/07/2024 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 20:23
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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21/07/2024 02:05
Publicado Intimação em 16/07/2024.
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21/07/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
21/07/2024 02:05
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
21/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 11:05
Juntada de Petição de Ciência geral_Remanso
-
12/07/2024 14:57
Juntada de Certidão
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12/07/2024 10:31
Juntada de informação
-
12/07/2024 10:19
Expedição de Ofício.
-
12/07/2024 10:11
Juntada de Certidão
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12/07/2024 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2024 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2024 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2024 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2024 09:29
Expedição de intimação.
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12/07/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
08/07/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 15:48
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/07/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE REMANSO, #Não preenchido#.
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11/06/2024 11:01
Juntada de Certidão
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28/05/2024 01:18
Decorrido prazo de FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
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27/05/2024 13:36
Conclusos para despacho
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27/05/2024 01:00
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
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27/05/2024 00:44
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:12
Decorrido prazo de CASSIO LUIS DA SILVA MENDES em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:08
Decorrido prazo de FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:08
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:08
Decorrido prazo de FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:08
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
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24/05/2024 22:23
Decorrido prazo de CASSIO LUIS DA SILVA MENDES em 06/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 09:41
Publicado Intimação em 23/04/2024.
-
11/05/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
11/05/2024 09:41
Publicado Intimação em 23/04/2024.
-
11/05/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
03/05/2024 15:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/04/2024 19:19
Publicado Intimação em 25/04/2024.
-
26/04/2024 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
26/04/2024 19:19
Publicado Intimação em 25/04/2024.
-
26/04/2024 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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26/04/2024 19:18
Publicado Intimação em 25/04/2024.
-
26/04/2024 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 10:31
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
24/04/2024 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
24/04/2024 10:31
Publicado Intimação em 24/04/2024.
-
24/04/2024 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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24/04/2024 10:30
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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24/04/2024 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 13:39
Juntada de informação
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19/04/2024 12:48
Juntada de Alvará
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18/04/2024 18:50
Revogada a Prisão
-
18/04/2024 08:59
Juntada de informação
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17/04/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 12:13
Desentranhado o documento
-
17/04/2024 12:13
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
15/04/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 08:40
Juntada de Certidão
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26/03/2024 10:12
Juntada de Petição de carta precatória
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21/03/2024 11:29
Conclusos para despacho
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21/03/2024 09:14
Juntada de Certidão
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18/03/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 10:11
Juntada de Certidão
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12/03/2024 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 10:38
Juntada de Certidão
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21/02/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 11:20
Conclusos para despacho
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30/01/2024 06:44
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 11:18
Juntada de informação
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17/01/2024 10:34
Juntada de Certidão
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17/01/2024 09:55
Juntada de informação
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12/01/2024 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2024 16:20
Juntada de Petição de diligência
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11/01/2024 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/01/2024 13:25
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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11/01/2024 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2024 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2024 09:05
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 09:05
Expedição de Mandado.
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10/01/2024 08:49
Juntada de Certidão
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22/12/2023 07:57
Recebida a denúncia contra RAFAEL RIBEIRO BARBOSA - CPF: *00.***.*42-17 (INVESTIGADO) e ROGERIO PEREIRA DE BRITO NETO - CPF: *04.***.*39-40 (INVESTIGADO)
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17/11/2023 11:45
Conclusos para despacho
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17/11/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 17:53
Juntada de Petição de 2023.11.16 - Proc. 8002938-66.2023.8.05.0208
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06/11/2023 11:06
Expedição de intimação.
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06/11/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
04/11/2023 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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