06/09/2025 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
06/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8148286-28.2021.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: EDIVALDO JOSE DE LIMA Polo Passivo REQUERIDO: EDINEI DE SOUZA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da impugnação oferecida/apresentada pela Curadoria Especial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público. Salvador (BA), 4 de setembro de 2025 NANDARA PEREIRA LIMA (assinatura digital)
04/09/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 05:46

Decorrido prazo de EDINEI DE SOUZA DE LIMA em 26/08/2025 23:59.
28/07/2025 08:10

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8148286-28.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: EDIVALDO JOSE DE LIMA Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA registrado(a) civilmente como EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) REQUERIDO: EDINEI DE SOUZA DE LIMA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Observando que resultou ultrapassado o prazo estabelecido na decisão que concedeu a curatela provisória do acionado ao autor, bem como que subsiste a situação narrada na inicial, com a impossibilidade de o curatelando exprimir a sua vontade, defiro o pedido formulado em audiência, cujo conteúdo pode ser acessado através do link que consta do ID 486826827, em relação ao qual o MP, no mesmo ato, manifestou-se favoravelmente, renovando a curatela provisória de TEDINEI DE SOUZA DE LIMA, com base no parágrafo único do art. 749 do CPC, bem como no art. 87 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mantendo-lhe como curadora, também provisoriamente, pelo prazo de 1 (um) ano, o seu genitor, EDIVALDO JOSE DE LIMA, para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial.

Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do interdito.

Não poderá o curador, por qualquer modo, alienar, permutar ou onerar bem de qualquer natureza pertencente ao interdito, ou efetuar transferências ou pagamentos superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais), sem autorização judicial.

Os valores recebidos de entidade previdenciária ou quaisquer outros, deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar do interdito.

Caberá ao curador nomeado informar ao Juízo, bem como às pessoas jurídicas e órgãos públicos relacionados (INSS, etc), imediatamente, toda e qualquer alteração na condição de saúde do interditando, inclusive passamento, sob às responsabilizações e sanções legais.

Fazendo incidir o princípio da celeridade, DOU FORÇA DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA (PRAZO DE 1 ANO) ao presente, que vai por mim assinado digitalmente e, posteriormente, deverá ser assinado pelo curador nomeado, passando a produzir todos os seus legais e jurídicos efeitos. Após a assinatura pela parte autora, deverá a mesma juntar cópia aos autos.

Em seguida, aguarde-se a expiração do prazo legal e, caso não haja impugnação, encaminhem-se os autos à Curadoria Especial.

Intimem-se.

Cumpra-se. SALVADOR/BA, 19 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito Edivaldo José de Lima Curador provisório
22/05/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486937259
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:47

Concedida a tutela provisória
18/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:38

Juntada de ata da audiência
10/02/2025 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:07

Juntada de Petição de Proc. 8148286_28.2021_Interdição
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8148286-28.2021.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edivaldo Jose De Lima Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Requerido: Edinei De Souza De Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8148286-28.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: EDIVALDO JOSE DE LIMA Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) REQUERIDO: EDINEI DE SOUZA DE LIMA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Redesigno audiência de entrevista do curatelando para o dia 13 de fevereiro, às 10:30 horas, a ser realizada, por videoconferência, através do app LifeSize, na sala de reunião virtual: Salvador - 4ª Vara de Sucessões.

Seguem as informações para acesso na data e hora acima designadas: Sala de reunião virtual: Salvador - 4ª Vara de Sucessões Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud.com/8001612 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 8001612.

Maiores orientações através dos manuais: https://tjbamail.tjba.jus.br/service/home/~/?auth=co&loc=pt_BR&id=23831&part=3 (acesso pelo celular ou tablet) e/ou https://tjbamail.tjba.jus.br/service/home/~/?auth=co&loc=pt_BR&id=23831&part=4 (acesso pelo app desktop no computador).

Intimações necessárias.

SALVADOR/BA, 14 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
22/01/2025 14:32

Expedição de despacho.
14/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:56

Juntada de ata da audiência
08/11/2024 08:19

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Proc. 8148286_28.2021_Interdição
29/10/2024 08:36

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2024 09:35

Expedição de despacho.
23/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:29

Publicado Despacho em 04/12/2023.
05/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:43

Conclusos para despacho
02/04/2023 03:47

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE DE LIMA em 17/03/2023 23:59.
01/04/2023 03:26

Publicado Decisão em 23/02/2023.
01/04/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
21/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 10:05

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 09:25

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:52

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/11/2022 10:19

Expedição de ato ordinatório.
03/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:38

Publicado Despacho em 24/02/2022.
07/03/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
23/02/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 16:18

Conclusos para despacho
21/12/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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