27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0017991-06.2002.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Lojas Ipe Ltda Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Requerido: Riesa Vidraria E Moveis Tubulares Ltda Requerente: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Luciano De Freitas Lopes Registrado(a) Civilmente Como Luciano De Freitas Lopes Perito Do Juízo: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0017991-06.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REQUERIDO: LOJAS IPE LTDA e outros Advogado(s): CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (OAB:BA33093), MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA registrado(a) civilmente como MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660) SENTENÇA Trata-se de habilitação de crédito requerida por ESTADO DA BAHIA face de LOJAS IPE LTDA .

Conforme petição de id 458313532 e documentos correlatos, a requerente informou que os débitos objeto do presente feito encontram-se arquivados face à remissão do crédito tributário.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Estabelece o art. 485, inciso VI, do CPC. “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] Vl – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual [...]” No presente caso, observa-se que houve manifestação da parte autora informando a remissão do crédito tributário, o que demonstra a perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse de agir.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo por SENTENÇA, extinta a ação, sem resolução de mérito.

Isento de custas; Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Certificando o trânsito em julgado, façam-se as anotações devidas, dando-se baixa.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente hjfs
17/10/2022 16:13

Publicado Despacho em 19/08/2022.
17/10/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/08/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:17

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:19

Decorrido prazo de Riesa Vidraria e Moveis Tubulares Ltda em 13/09/2021 23:59.
28/10/2021 11:19

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 13/09/2021 23:59.
28/10/2021 11:19

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 13/09/2021 23:59.
04/10/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.
20/08/2021 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.
20/08/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 00:11

Devolvidos os autos
07/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/02/2018 00:00

Recebimento
16/01/2013 00:00

Recebimento
16/01/2013 00:00

Publicação
26/12/2012 00:00

Mero expediente
08/11/2012 00:00

Petição
20/04/2011 09:33

Expedição de documento
20/01/2011 17:54

Recebimento
07/01/2011 10:11

Conclusão
27/09/2010 17:23

Protocolo de Petição
27/09/2010 17:16

Recebimento
04/08/2010 13:31

Remessa
26/02/2002 09:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2002

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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