04/06/2025 20:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
16/03/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE FREITAS PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8131661-16.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Silva De Freitas Pereira Dos Santos Advogado: Gustavo De Oliveira Cunha (OAB:BA26898) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8131661-16.2021.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA SILVA DE FREITAS PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 29 de janeiro de 2025.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
29/01/2025 07:47

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:30

Expedição de Ofício.
20/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 13:17

Expedição de despacho.
09/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:14

Conclusos para julgamento
10/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
21/04/2024 18:33

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE FREITAS PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:19

Publicado Despacho em 01/04/2024.
05/04/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 10:32

Cominicação eletrônica
26/03/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:03

Conclusos para decisão
26/02/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 21:21

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE FREITAS PEREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
28/12/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/12/2023.
28/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
23/12/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 09:36

Juntada de Certidão
07/09/2023 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
02/09/2023 19:59

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE FREITAS PEREIRA DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 03:32

Publicado Sentença em 17/08/2023.
18/08/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 12:12

Comunicação eletrônica
16/08/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 12:12

Homologado o pedido
17/07/2023 11:47

Conclusos para julgamento
17/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2023 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 16:34

Expedição de ato ordinatório.
26/02/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 16:33

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/07/2022 06:42

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE FREITAS PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.
11/06/2022 15:38

Publicado Intimação em 09/06/2022.
11/06/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 08:09

Expedição de intimação.
08/06/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2022 19:23

Conclusos para julgamento
02/05/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 10:15

Publicado Intimação em 28/04/2022.
29/04/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
04/04/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 16:13

Expedição de citação.
18/11/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:09

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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