08/09/2025 14:47

Conclusos para julgamento
31/08/2025 07:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/08/2025 23:59.
31/08/2025 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 08:38

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/07/2025.
27/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
27/07/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/07/2025.
27/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
25/07/2025 15:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/07/2025 11:48

Expedição de intimação.
18/07/2025 11:48

Expedição de intimação.
18/07/2025 11:48

Expedição de intimação.
18/07/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 23:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 04:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:17

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:08

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 09:43

Expedição de intimação.
12/05/2025 09:43

Expedição de intimação.
12/05/2025 09:43

Expedição de intimação.
12/05/2025 02:37

Expedição de ato ordinatório.
12/05/2025 02:36

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:22

Desentranhado o documento
25/04/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 14:49

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2025 13:57

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8009435-27.2022.8.05.0113 Ação Civil Pública Jurisdição: Itabuna Autor: Grupo De Amigos Da Praia Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724) Advogado: Silvana Vieira Lins (OAB:BA19957) Advogado: Bruno Duarte Santana (OAB:BA53876) Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Advogado: Maria Livia Porto Carvalho (OAB:BA38294) Autor: Instituto Nossa Ilheus Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724) Advogado: Silvana Vieira Lins (OAB:BA19957) Advogado: Bruno Duarte Santana (OAB:BA53876) Advogado: Maria Livia Porto Carvalho (OAB:BA38294) Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Reu: Companhia De Engenharia Rural Hídrica E De Saneamento Da Bahia Advogado: Daniel Dourado Brito (OAB:BA57418) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8009435-27.2022.8.05.0113 Classe Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: GRUPO DE AMIGOS DA PRAIA, INSTITUTO NOSSA ILHEUS REU: MUNICIPIO DE ITABUNA, ESTADO DA BAHIA, COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Pela decisão de ID 461212079, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca dos petitórios de ID's 427555612 (e anexos) e 464581001 (e anexos).

Itabuna-BA, 10 de outubro de 2024.

PAULO DE TARSO BARRETO COSTA FILHO Técnico Judiciário/Escrevente de Cartório
27/01/2025 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/11/2024 23:59.
27/01/2025 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
27/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:43

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.
19/10/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:52

Expedição de ato ordinatório.
10/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 21:40

Publicado Intimação em 05/09/2024.
21/09/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
21/09/2024 21:40

Publicado Intimação em 05/09/2024.
21/09/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
18/09/2024 13:10

Juntada de petição
18/09/2024 13:07

Juntada de procuração
09/09/2024 12:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
03/09/2024 11:29

Expedição de intimação.
03/09/2024 11:29

Expedição de intimação.
03/09/2024 11:29

Expedição de intimação.
30/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:48

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:46

Expedição de intimação.
12/07/2024 09:46

Expedição de intimação.
10/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:54

Expedição de intimação.
14/06/2024 09:54

Expedição de intimação.
14/06/2024 01:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/01/2024 23:59.
05/02/2024 13:42

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:40

Expedição de intimação.
05/02/2024 13:40

Expedição de intimação.
05/02/2024 13:40

Expedição de intimação.
05/02/2024 13:40

Expedição de intimação.
05/02/2024 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 19:04

Publicado Intimação em 30/11/2023.
02/12/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Documento_1
01/12/2023 04:16

Publicado Intimação em 30/11/2023.
01/12/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:47

Expedição de intimação.
29/11/2023 17:47

Expedição de intimação.
29/11/2023 17:47

Expedição de intimação.
29/11/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 17:47

Expedição de intimação.
24/11/2023 00:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
25/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
19/05/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:36

Expedição de intimação.
16/05/2023 13:36

Expedição de citação.
16/05/2023 13:36

Expedição de intimação.
16/05/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 13:36

Expedição de citação.
15/05/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:32

Mandado devolvido Positivamente
28/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:12

Expedição de intimação.
28/03/2023 08:12

Expedição de citação.
28/03/2023 08:12

Expedição de intimação.
28/03/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 08:12

Expedição de citação.
27/03/2023 13:40

Expedição de intimação.
27/03/2023 13:40

Expedição de citação.
27/03/2023 13:40

Expedição de intimação.
27/03/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 13:40

Expedição de citação.
24/03/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:59

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 02:07

Decorrido prazo de GRUPO DE AMIGOS DA PRAIA em 09/02/2023 23:59.
21/02/2023 22:28

Publicado Intimação em 15/12/2022.
21/02/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
18/02/2023 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/01/2023 23:59.
14/02/2023 12:06

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:04

Expedição de intimação.
14/02/2023 12:04

Expedição de intimação.
09/02/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:20

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/01/2023 07:56

Publicado Intimação em 15/12/2022.
17/01/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 01:08

Publicado Intimação em 07/12/2022.
16/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/12/2022 01:53

Mandado devolvido Positivamente
14/12/2022 16:51

Expedição de intimação.
14/12/2022 16:51

Expedição de intimação.
14/12/2022 16:46

Expedição de citação.
14/12/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 16:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/12/2022 09:16

Conclusos para decisão
12/12/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:19

Expedição de intimação.
06/12/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 18:22

Conclusos para decisão
04/12/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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