TJBA - 8001261-30.2016.8.05.0213

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ribeira do Pombal

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Polo Ativo

Partes

CLEMILDA MARIA DOS SANTOS

CPF *15.***.*83-17

Advogados

NILBERTO MONTINO PIMENTEL

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB: 48621/BA

CPF *34.***.*84-93

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF *39.***.*98-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 11:08

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 02:39

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 02:39

    Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 26/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 05:01

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 03/06/2023 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 29/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL.

    DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB.

    DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8001261-30.2016.8.05.0213 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Ribeira Do Pombal Requerente: Clemilda Maria Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Advogado: Nilberto Montino Pimentel (OAB:BA48161) Interessado: Jose Antonio Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: De ordem do(a) DR(a).

    MM.

    Juiz de Direito substituto(a) da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica parte AUTORA, intimada por seus advogados para, tomarem conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita: " Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8001261-30.2016.8.05.0213 SENTENÇA Cuida-se no caso de ação, nos autos da qual houve abandono da causa pela parte autora, que instada a promover diligência, quedou omissa por mais de 30 dias.

    E intimada a parte exequente a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nao foi localizada no endereço informado nos autos, conforme ID 205016795.

    No ID 377747796, o Ministério Publico não se impõe a extinção do feito.

    Esse e o breve relatório.

    Passo a decidir.

    No caso, a parte autora deixou de promover diligência para a qual foi intimada, abandonando a causa.

    Ressalto que e dever da parte autora manter o endereço atualizado nos autos, na forma do art. 77, inciso V, CPC.

    Sobre o tema, estabelece o código de Processo Civil em seu art. 485, III que, extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor, por não promover as diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias.

    No ID 3856176 foi deferida a gratuidade da justiça.

    Sem custas processuais e honorários advocaticios.

    Após o trânsito em julgado, de-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    RIBEIRA DO POMBAL/BA, data da assinatura.

    Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado"

  • 26/05/2023 18:15

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2023 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 18:08

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2023 18:08

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/05/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de parecer DO MP

  • 23/03/2023 16:38

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2022 03:39

    Decorrido prazo de CLEMILDA MARIA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 03:32

    Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 07/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 03:32

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 22:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/05/2022 08:57

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 30/05/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2022 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2022 12:53

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 13:24

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 13:24

    Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 23/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 11:37

    Publicado Intimação em 28/05/2021.

  • 05/06/2021 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 27/05/2021 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 19:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/12/2020 11:27

    Decorrido prazo de CLEMILDA MARIA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2020 23:52

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 18/03/2020 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 17:54

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 09:21

    Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 12/06/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 04:48

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 12/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 05:37

    Publicado Intimação em 05/06/2019.

  • 06/06/2019 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 14:30

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2019 04:38

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 04/02/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2019 02:23

    Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 04/02/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 09:12

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 09:12

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 21:50

    Publicado Intimação em 28/01/2019.

  • 27/01/2019 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2019 09:25

    Expedição de intimação.

  • 29/06/2018 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 11:07

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 00:34

    Decorrido prazo de CREAS Centro de Referência Especializado de Assistencia Social em 18/04/2018 23:59:59.

  • 06/04/2018 09:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2018 09:58

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 02:44

    Decorrido prazo de NILBERTO MONTINO PIMENTEL em 02/03/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 01:49

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 01/03/2018 23:59:59.

  • 05/02/2018 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2018 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2018 11:25

    Expedição de ofício.

  • 25/01/2018 11:21

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2018 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2018 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2017 12:07

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2017 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 12:03

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2017 07:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2017 23:59:59.

  • 22/03/2017 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2017 09:37

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2017 09:35

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2017 09:25

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2017 15:11

    Expedição de intimação.

  • 19/01/2017 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2017 15:00

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/11/2016 10:15

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2016 12:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/11/2016 12:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/11/2016 20:05

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2016 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2016

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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