07/04/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8086405-45.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Condominio Flamingos Paradise Residencias Advogado: Heitor Da Silva Barreto (OAB:BA36967) Requerido: Cooperativa De Econ E Cred Mut Dos Serv Estatut Civis Do Poder Exec Est E Do Poder Jud, Mp E Def Pub No Est Da Ba Ltda - Sicoob Cred Executivo Requerido: Alexandre Pataro Chagas De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8086405-45.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente REQUERENTE: CONDOMINIO FLAMINGOS PARADISE RESIDENCIAS Requerido(a) REQUERIDO: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO, ALEXANDRE PATARO CHAGAS DE OLIVEIRA Vistos, etc...

A parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer, visando recuperar o acesso à conta corrente informada aos autos, entre outros pedidos.

Intimada para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, a parte autora não comprovou recolhimento das custas processuais. É o relatório.

Passo a decidir.

Entendo que a presente demanda não pode seguir adiante. É que a parte autora não efetuou o pagamento das custas processuais, apesar de devidamente intimada para tanto, o que determina o cancelamento da distribuição e extinção do processo.

Nesse sentido, EXTINÇÃO DO PROCESSO – Falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc.

IV, do CPC/2015)– Ausência de recolhimento de custas necessárias à citação do requerido – Intimação regular do autor para promover as diligências cabíveis – Inércia – Cabimento: – Cabível a extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e prosseguimento regular do processo (art. 485, inc.

IV, do CPC/2015), por ausência de recolhimento das custas necessárias à citação do requerido quando, mesmo depois de intimado para promover as diligências cabíveis, permanece o autor inerte.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP 10024950420178260002 SP 1002495-04.2017.8.26.0002, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 13/11/2017, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/11/2017) Ante o exposto, cancelo a distribuição (CPC, art. 290) e extingo o processo por ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas ou honorários, pois não houve prestação jurisdicional.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 21 de janeiro de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MEHM
21/01/2025 19:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLAMINGOS PARADISE RESIDENCIAS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PATARO CHAGAS DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
13/07/2024 07:34

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
08/07/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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