15/08/2025 14:09

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:31

Expedição de intimação.
08/08/2025 11:31

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2025 11:31

Determinado o arquivamento definitivo
08/08/2025 05:13

Decorrido prazo de DANIELE AQUINO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
07/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:52

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 12:48

Expedição de intimação.
13/06/2025 12:48

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:44

Recebidos os autos
12/06/2025 11:44

Juntada de decisão
12/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CAIO RODRIGUES SABAINI em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:58

Publicado Intimação em 26/03/2025.
28/03/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
28/03/2025 03:57

Publicado Intimação em 26/03/2025.
28/03/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 20:16

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE AQUINO DOS SANTOS - CPF: *93.***.*89-04 (AUTOR).
21/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 18:31

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 22:12

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:14

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 21/02/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA, #Não preenchido#.
20/02/2025 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2025 09:13

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 10:58

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 10:58

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA INTIMAÇÃO 8001432-21.2024.8.05.0111 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabela Autor: Daniele Aquino Dos Santos Advogado: Caio Rodrigues Sabaini (OAB:BA38189) Reu: Will S.a.

Meios De Pagamento Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001432-21.2024.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA AUTOR: DANIELE AQUINO DOS SANTOS Advogado(s): CAIO RODRIGUES SABAINI (OAB:BA38189) REU: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DANIELE AQUINO DOS SANTOS em face de WILL S.A.

INSTITUICAO DE PAGAMENTO ambos qualificados nos autos.

Juntou documentos.

Vieram os autos conclusos. É breve o relato.

DECIDO.

REGISTRA-SE QUE A PRESENTE DEMANDA SEGUIRÁ A ÉGIDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, razão pela qual, as partes gozarão das benesses da justiça gratuita, ao menos em primeiro grau (art. 54, da lei n.9.099/95).

Observados os requisitos do art. 319 do CPC, RECEBO a inicial em seus termos.

No mais, em razão da hipossuficiência técnica e econômica, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pleiteada na exordial, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, nos termos do art. 16, da Lei 9.099/1995.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, para, querendo, apresentar resposta, bem como comparecer à assentada designada e atos processuais subsequentes.

ADVIRTAM-SE AS PARTES que a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação implica na extinção do feito sem julgamento do mérito (art.51, I, lei 9099/95) e a ausência do réu poderá ensejar sua revelia (art. 20 lei 9099/95).

Sirva o presente decisum como mandado/ofício para os fins necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITABELA/BA, 06 de dezembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito
29/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:58

Expedição de citação.
29/01/2025 11:54

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 21/02/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA, #Não preenchido#.
07/12/2024 04:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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