12/08/2025 14:09

Juntada de Petição de informação 2º grau
10/06/2025 15:38

Juntada de Petição de informação 2º grau
06/06/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 08:02

Decorrido prazo de PAULO FRANKLYN TEIXEIRA GOMES em 05/05/2025 23:59.
12/04/2025 17:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.
12/04/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
15/03/2025 03:30

Decorrido prazo de PAULO FRANKLYN TEIXEIRA GOMES em 13/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:54

Decorrido prazo de PAULO FRANKLYN TEIXEIRA GOMES em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 01:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:32

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO FRANKLYN TEIXEIRA GOMES - CPF: *78.***.*59-68 (AUTOR).
10/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 8002062-14.2024.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Autor: Paulo Franklyn Teixeira Gomes Advogado: Diogo Augusto Araujo De Oliveira (OAB:BA31979) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8002062-14.2024.8.05.0035. 1 - Entendo haver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da Justiça, assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais, ou, observando o que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, junte comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. 2 - A comprovação acima pode ser feita através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim.

Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente. 3 - Após, retornem-me conclusos para apreciação.

CACULé, BA, 13 de janeiro de 2025.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
27/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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