20/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
01/03/2024 23:26

Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 22/02/2024 23:59.
27/02/2024 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2024 16:55

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO LACERDA DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:04

Publicado Intimação em 02/02/2024.
09/02/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE INTIMAÇÃO 8003507-45.2018.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Maria Da Silva Santos Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:BA15232) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Vitor Eduardo Lacerda De Araujo (OAB:MG170736) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente.

Processo n. 8003507-45.2018.8.05.0272 AUTOR: MARIA DA SILVA SANTOS REU: Banco Mercantil do Brasil S/A DESPACHO 1- Dispõe o art. 20 da Lei nº 9.099 que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Sendo assim, em face da ausência do Réu à audiência, DECLARO A SUA REVELIA. 2 - Inobstante a declaração da revelia, registre-se que o art. 370 do Código de Processo Civil prevê a atividade probatória a ser realizada também pelo juízo da causa, ao estabelecer que: “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.

Tratando-se de processo no âmbito dos Juizados Especiais, a lei de regência, Lei nº 9.099/95 dispõe em seu art. 5º que “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.” 3 – Ante o exposto, converto o julgamento em diligência, nos termos do art. 5º da Lei 9.099/95 ( O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica), a fim de que o Réu seja intimado para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos, a integralidade do Contrato nº 011959638, devidamente assinado pela parte autora, sob pena de admitir-se como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar. 4- Após, conclusos para sentença, pois a matéria é apenas de direito e documental para o deslinde do feito.

VALENTE/BA, 17 de junho de 2023.

RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito
31/01/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 21:07

Julgado procedente em parte o pedido
06/10/2023 22:58

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO LACERDA DE ARAUJO em 12/07/2023 23:59.
06/10/2023 22:58

Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 05/07/2023 23:59.
05/10/2023 09:28

Conclusos para julgamento
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 01:05

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2023 22:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2023 11:40

Conclusos para julgamento
15/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2023 01:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:36

Conclusos para despacho
31/03/2022 05:48

Decorrido prazo de VITOR EDUARDO LACERDA DE ARAUJO em 29/03/2022 23:59.
28/03/2022 17:11

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2022 14:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE.
17/03/2022 06:51

Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 19:46

Publicado Intimação em 07/03/2022.
16/03/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 06:57

Publicado Intimação em 07/03/2022.
16/03/2022 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 02:30

Publicado Intimação em 07/03/2022.
16/03/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
04/03/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 13:35

Intimação
04/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 13:29

Audiência Conciliação designada para 28/03/2022 14:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE.
04/03/2022 13:27

Audiência Conciliação cancelada para 02/10/2019 11:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE.
04/03/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:50

Conclusos para decisão
30/06/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 16:36

Publicado Intimação em 14/06/2021.
25/06/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
11/06/2021 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 22:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:14

Conclusos para despacho
02/05/2021 15:40

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 29/03/2021 23:59.
02/05/2021 15:40

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS em 29/03/2021 23:59.
16/03/2021 14:09

Publicado Despacho em 05/03/2021.
16/03/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
04/03/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2021 23:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 16:32

Conclusos para julgamento
16/04/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 13:11

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2018 09:17

Expedição de citação.
11/10/2018 14:31

Conclusos para decisão
11/10/2018 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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