08/08/2025 10:52

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2025 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:12

Conclusos #Não preenchido#
02/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 01:40

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:26

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 16:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/02/2025 15:34

Transitado em Julgado em 19/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 8012113-92.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Raimunda Nonata Costa Silva Advogado: Marcos Eduardo Costa Silva (OAB:BA73263) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Superintendente Da Suprev - Gestor Do Fundo Financeiro De Prev.

Social Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)8012113-92.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RAIMUNDA NONATA COSTA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARCOS EDUARDO COSTA SILVA IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA, SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA, SUPERINTENDENTE DA SUPREV - GESTOR DO FUNDO FINANCEIRO DE PREV.

SOCIAL DESPACHO Em razão da transferência deste Desembargador para a Primeira Câmara Criminal, aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, em 29 de janeiro de 2025, encaminhe-se os autos à Secretaria para promover a atualização da relatoria e o envio ao atual ocupante da vaga aberta pela transferência deste Julgador.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 29 de janeiro de 2025 Desembargador Jatahy Júnior Relator
31/01/2025 04:31

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:52

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:51

Publicado Acórdão em 16/10/2024.
16/10/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Documento_1
15/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:08

Concedida a Segurança a RAIMUNDA NONATA COSTA SILVA - CPF: *48.***.*57-68 (IMPETRANTE)
14/10/2024 15:13

Concedida a Segurança a RAIMUNDA NONATA COSTA SILVA - CPF: *48.***.*57-68 (IMPETRANTE)
14/10/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 10:10

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 02:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:37

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/09/2024 10:35

Solicitado dia de julgamento
11/09/2024 09:48

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:04

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA COSTA SILVA em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV - GESTOR DO FUNDO FINANCEIRO DE PREV. SOCIAL em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 09:36

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 01:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8012113_92.2024.805.0000 Parecer ministerial
21/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:38

Juntada de Petição de mandado
18/06/2024 09:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2024 14:42

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/06/2024 17:48

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA COSTA SILVA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA COSTA SILVA em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 01:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 12:00

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:00

Expedição de Mandado.
09/04/2024 02:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 04:03

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 19:53

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:37

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 16:54

Concedida em parte a Medida Liminar
02/04/2024 16:29

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/03/2024 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA COSTA SILVA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA COSTA SILVA em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:40

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 01:31

Expedição de Certidão.
28/02/2024 01:28

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 08:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2024 08:07

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 08:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 05:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 23:21

Inclusão do Juízo 100% Digital
22/02/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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