26/08/2025 19:48

Decorrido prazo de ERALDA SANTANA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 19:44

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:28

Publicado Sentença em 01/08/2025.
13/08/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
07/06/2025 03:55

Decorrido prazo de ERALDA SANTANA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
28/04/2025 17:15

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8001297-43.2024.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Eralda Santana Dos Santos Advogado: Ingra Novaes Oliveira (OAB:BA61683) Advogado: Laisa Oliveira Dos Santos (OAB:BA66405) Reu: Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA Processo nº: 8001297-43.2024.8.05.0229 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ERALDA SANTANA DOS SANTOS Réu: REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Visto.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.

Designo audiência de conciliação para data a ser indicada pela Secretaria.

Intimem-se as partes para que compareçam à audiência, oportunidade na qual poderão conciliar, ficando, de logo, citada a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência designada, caso não compareça à audiência ou, comparecendo, não transacione (arts. 335 e 344, § 2º, do CPC).

Se a parte acionada não ofertar contestação, será considerada revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Ficam as partes cientes que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa.

As partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 101).

As partes deverão comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º4e 9º5 do CPC).

Considerando a a relação de consumo e a hipossuficiência técnica da parte autora inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII1 do CDC.

Intimações necessárias pela Secretaria.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

Cumpra-se.

Santo Antonio de Jesus (BA), 4 de julho de 2024.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito Milena Carvalho Souza Estagiária de Direito 1Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
22/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:28

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 10:33

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 15/10/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
14/10/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
30/08/2024 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:55

Expedição de Carta.
27/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:28

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 15/10/2024 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
26/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:00

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 27/08/2024 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
26/08/2024 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 01:00

Decorrido prazo de ERALDA SANTANA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
16/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
13/07/2024 23:57

Publicado Despacho em 09/07/2024.
13/07/2024 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
11/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:44

Expedição de Carta.
05/07/2024 11:42

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:36

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/08/2024 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
04/07/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 17:01

Publicado Decisão em 04/04/2024.
07/04/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
06/04/2024 19:09

Publicado Certidão em 03/04/2024.
06/04/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 11:12

Determinada a emenda à inicial
28/03/2024 23:31

Conclusos para decisão
26/03/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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