03/04/2025 10:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Documento_1
01/04/2025 11:26

Expedição de intimação.
28/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petições diversas
15/03/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
10/03/2025 14:41

Expedição de decisão.
10/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:40

Expedição de Mandado.
08/03/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:39

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 18:04

Decorrido prazo de ERICA THAIS DA SILVA SANTANA em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:23

Expedição de decisão.
03/02/2025 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 04:36

Publicado Decisão em 24/01/2025.
30/01/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
29/01/2025 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8000011-81.2025.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Erica Thais Da Silva Santana Advogado: Vanusca Da Silva Santana (OAB:BA21150) Impetrado: Prefeito Do Municipio De Camaçari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000011-81.2025.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI IMPETRANTE: ERICA THAIS DA SILVA SANTANA Advogado(s): VANUSCA DA SILVA SANTANA (OAB:BA21150) IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após apreciação da petição inicial, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça articulado por ÉRICA THAIS DA SILVA SANTANA, considerando que a impetrante, além de não se qualificar profissionalmente, apresenta arguições genéricas para tentar justificar o seu direito ao benefício.

Desta forma, intime-se os procuradores da impetrante para o pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

Camaçari-BA, 17 de janeiro de 2025.

César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
17/01/2025 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
02/01/2025 07:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 07:07

Conclusos para decisão
02/01/2025 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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