TJBA - 8001705-08.2024.8.05.0173
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001705-08.2024.8.05.0173 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO AUTOR: IDELSON JOSE DOS SANTOS Advogado(s): ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (OAB:BA26978), LARA DIAS ALMEIDA registrado(a) civilmente como LARA DIAS ALMEIDA (OAB:DF64661) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DECISÃO Considerando a admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20), pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na sessão de 15 de agosto de 2024, e, de acordo com a determinação de sobrestamento de todos os feitos que tratem da RMC (Reserva de Margem Consignável), quando já encerrada a fase instrutória, que é o caso dos autos, determino o sobrestamento deste feito, sendo que, tão logo julgado o IRDR, voltem os autos conclusos para sentença, com ciências às partes. À Secretaria para providências necessárias.
Confiro força de mandado/ofício/carta.
Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente.
Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito -
12/06/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 13:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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15/03/2025 04:11
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/03/2025 23:59.
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12/03/2025 05:47
Decorrido prazo de LARA DIAS ALMEIDA em 11/03/2025 23:59.
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27/02/2025 04:48
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 13:13
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 09:19
Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/02/2025 09:10 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO, #Não preenchido#.
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24/02/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 12:27
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 10:11
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2025 01:05
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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16/02/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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31/01/2025 09:14
Expedição de intimação.
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31/01/2025 09:14
Expedição de citação.
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31/01/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 09:13
Audiência Conciliação designada conduzida por 25/02/2025 09:10 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO, #Não preenchido#.
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 8001705-08.2024.8.05.0173 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mundo Novo Autor: Idelson Jose Dos Santos Advogado: Lara Dias Almeida (OAB:DF64661) Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz (OAB:BA26978) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001705-08.2024.8.05.0173 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO AUTOR: IDELSON JOSE DOS SANTOS Advogado(s): ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (OAB:BA26978), LARA DIAS ALMEIDA registrado(a) civilmente como LARA DIAS ALMEIDA (OAB:DF64661) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Isento de custas, uma vez que o feito tramitará pelo rito da Lei nº 9.099/95 (art. 54).
DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível e realizada por videoconferência.
As partes e advogados deverão acessar o link posteriormente informado pelo cartório, em que serão recepcionados e encaminhados para sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato.
Informada a data da audiência, deve o Cartório, por ato ordinatório, complementar a presente decisão, expedindo as intimações necessárias e fazendo acompanhar do mandado a data e horário do ato.
CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9.099/1995).
INTIME-SE a parte autora, via DJE, fazendo constar no mandado que a sua ausência importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995 e Enunciado nº. 28 do FONAJE).
Tratando-se de relação consumerista e diante da hipossuficiência da parte autora, decreto a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC.
Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à presente FORÇA DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, observando o endereço declinado na petição inicial, bem como as advertências elencadas nos itens acima.
Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente.
Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito -
24/01/2025 15:03
Expedição de citação.
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08/01/2025 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/01/2025 08:44
Conclusos para despacho
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07/01/2025 08:43
Audiência Conciliação cancelada conduzida por 23/01/2025 08:10 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO, #Não preenchido#.
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20/12/2024 11:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/12/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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