17/08/2025 04:31

Publicado Certidão em 12/08/2025.
17/08/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 15:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 20:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.
14/07/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
14/07/2025 20:30

Publicado Intimação em 11/07/2025.
14/07/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0001487-60.2006.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Exequente: Dec Superabrasivos Industria E Comercio Ltda Advogado: Helio Vicente Dos Santos (OAB:SP141484) Advogado: Cristhiane Montez Longhi (OAB:SP298127) Executado: Nordeste Agromineral Ltda Advogado: Luiz Augusto Dantas Martins (OAB:BA8272) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001487-60.2006.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: DEC SUPERABRASIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB:SP141484), CRISTHIANE MONTEZ LONGHI (OAB:SP298127) EXECUTADO: NORDESTE AGROMINERAL LTDA Advogado(s): LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (OAB:BA8272) DESPACHO Vistos etc. É cediço que a insolvência, por si só, não autoriza a instauração do incidente de desconsiderações de personalidade jurídica.

Nos termos do artigo 50 do Código Civil, necessária a demonstração de abuso de personalidade, seja pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Assim, determino a intimação da parte Exequente para que, no prazo de 15 dias, caso queira, comprove um dos requisitos mencionados.

Decorrido o prazo acima, faculto à parte Executada a manifestação no prazo de 15 dias.

JACOBINA/BA, data da assinatura digital.

MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO
22/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/07/2023 12:35

Publicado Despacho em 04/07/2023.
06/07/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/10/2022 09:05

Conclusos para despacho
08/10/2022 01:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 01:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/04/2021 00:00

Expedição de documento
09/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2020 00:00

Publicação
16/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2020 00:00

Mero expediente
07/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2019 00:00

Documento
04/11/2019 00:00

Petição
03/10/2019 00:00

Publicação
02/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2019 00:00

Publicação
01/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/10/2019 00:00

Audiência Designada
01/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2019 00:00

Mero expediente
16/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2017 00:00

Petição
27/10/2017 00:00

Publicação
26/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2017 00:00

Mero expediente
14/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2015 00:00

Mudança de Classe Processual
14/09/2015 00:00

Recebimento
29/05/2013 00:00

Conclusão
29/05/2013 00:00

Petição
27/05/2013 00:00

Protocolo de Petição
21/05/2013 00:00

Recebimento
15/05/2013 00:00

Entrega em carga/vista
02/05/2013 00:00

Publicado pelo dpj
30/04/2013 00:00

Enviado para publicação no dpj
12/04/2013 00:00

Ato ordinatório
29/01/2013 00:00

Remessa
28/01/2013 00:00

Petição
23/01/2013 00:00

Documento
21/01/2013 00:00

Ofício
15/01/2013 00:00

Ofício
24/04/2012 00:00

Recebimento
12/04/2012 00:00

Entrega em carga/vista
12/04/2012 00:00

Petição
27/03/2012 00:00

Protocolo de Petição
20/03/2012 00:00

Documento
01/03/2012 00:00

Expedição de documento
24/02/2012 00:00

Ofício
06/12/2011 00:00

Expedição de documento
01/12/2011 00:00

Recebimento
01/12/2011 00:00

Mero expediente
21/07/2010 00:00

Conclusão
21/07/2010 00:00

Petição
21/07/2010 00:00

Protocolo de Petição
12/07/2010 00:00

Publicado pelo dpj
12/07/2010 00:00

Publicado pelo dpj
09/07/2010 00:00

Enviado para publicação no dpj
28/06/2010 00:00

Recebimento
23/03/2010 00:00

Entrega em carga/vista
01/06/2009 00:00

Conclusão
01/06/2009 00:00

Petição
01/06/2009 00:00

Protocolo de Petição
22/05/2009 00:00

Protocolo de Petição
05/05/2009 00:00

Publicado pelo dpj
29/04/2009 00:00

Enviado para publicação no dpj
24/04/2009 00:00

Despacho do juiz
24/04/2009 00:00

Recebimento
20/04/2009 00:00

Publicado pelo dpj
15/04/2009 00:00

Enviado para publicação no dpj
15/04/2009 00:00

Entrega em carga/vista
15/04/2009 00:00

Documento
18/12/2008 00:00

Recebimento
17/12/2008 00:00

Entrega em carga/vista
17/12/2008 00:00

Recebimento
19/08/2008 00:00

Carga ao juiz
14/08/2008 00:00

Concluso ao juiz
18/03/2008 00:00

Publicado pelo dpj
12/03/2008 00:00

Despacho do juiz
12/03/2008 00:00

Enviado para publicação no dpj
11/03/2008 00:00

Baixa de carga de advogado
10/03/2008 00:00

Carga ao juiz
07/08/2006 00:00

Concluso ao juiz
04/08/2006 00:00

Mandado - juntado
31/07/2006 00:00

Mandado - recebido
27/07/2006 00:00

Juntada peticao - autor
21/07/2006 00:00

Publicado no dpj
19/07/2006 00:00

Mandado - entregue ao oficial
14/07/2006 00:00

Mandado - expedido
12/07/2006 00:00

Despacho do juiz
11/07/2006 00:00

Baixa de carga de advogado
10/07/2006 00:00

Carga ao juiz
19/04/2006 00:00

Concluso ao juiz
19/04/2006 00:00

Processo autuado
18/04/2006 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2006

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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