27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0318436-28.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vera Violeta Calasans Rodrigues Advogado: Antonio Dos Santos Carvalho Lima Filho (OAB:BA11750) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Advogado: Manuella Cordeiro Silva (OAB:BA26443) Advogado: Diego Da Silva Carvalho (OAB:BA31512) Reu: Fundação Petrobrás De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Despacho: Vistos etc.; Este magistrado não está indeferindo o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, contudo, busca esclarecimento, a fim de que o erário público não seja lesado, por consectário, a análise de possível pleito de recurso de agravo de instrumento pelo TJBA, por conta desta postura judicante, evidentemente, que implicaria em supressão de instância.

Tendo dúvida da veracidade da alegação da parte autora quanto ao pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA fulcrado no art.98 do CPC, c/c o art.99, parágrafo 2.º, do referido diploma legal; determino que a parte promovente comprove em prazo de cinco (05) dias, o estado de miserabilidade jurídica, a fim de que o pleito sob questionamento seja analisado com acuidade.

A parte autora deverá prestar declaração assinada de que não efetivou pagamento de honorários ao advogado constituído, como também não firmou contrato de honorários de advogado no presente feito, onde tal peça será enviada, posteriormente, para a Receita Federal, a fim de resguardar possível direito no momento da declaração do seu imposto de renda anual.

Por outro lado, deverá fazer a juntada dos três últimos contracheques ou rendimentos e das duas últimas declarações completa do seu imposto de renda, bem como despesas do imóvel residencial atinente a fatura de energia elétrica, fatura de água e esgoto, taxa condominial e as duas últimas faturas do cartão de crédito.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 21 de janeiro de 2025.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –
07/06/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
01/05/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
12/04/2022 15:27

Devolvidos os autos
28/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/09/2015 00:00

Petição
06/06/2014 00:00

Recebimento
30/05/2014 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027553-24.2011.8.05.0001

Marines Deiro da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roberta Maria Cerqueira Costa Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/11/2011 03:21

Exibir Processo

Processo nº 0000868-10.2010.8.05.0261

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Luiz Ozorio Rodrigues Araujo

Advogado: Iana Lisete Gama de Souza Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2010 14:41

Exibir Processo

Processo nº 8050211-46.2024.8.05.0001

Rosirene Castro dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 8000390-04.2017.8.05.0168

Carmelita Dias

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2018 12:06

Exibir Processo

Processo nº 8000390-04.2017.8.05.0168

Carmelita Dias

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2017 12:04

Exibir Processo