04/04/2025 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
04/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:07

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8015280-67.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Andre Luiz Dantas Da Cunha Advogado: Diego Roberto Rosa Gomes (OAB:BA41384) Advogado: Victor Silveira Araujo (OAB:BA47200) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8015280-67.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, APOSENTADORIA ESPECIAL] Polo Ativo: AUTOR: ANDRE LUIZ DANTAS DA CUNHA Polo Passivo: REU: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 25 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
29/01/2025 07:57

Expedição de citação.
29/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:47

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:08

Expedição de citação.
27/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:05

Conclusos para despacho
24/11/2024 21:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 14:26

Declarada incompetência
24/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
24/11/2024 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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