14/12/2024 16:41

Baixa Definitiva
14/12/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.
08/11/2024 15:04

Expedição de decisão.
08/11/2024 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARILMA SILVEIRA MENEZES - CPF: *62.***.*07-49 (EXECUTADO).
09/08/2024 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:22

Cominicação eletrônica
07/06/2024 11:22

Cominicação eletrônica
07/06/2024 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 08:00

Conclusos para julgamento
07/06/2024 08:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
06/06/2024 09:16

Processo Desarquivado
05/03/2024 18:32

Decorrido prazo de MARILMA SILVEIRA MENEZES em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:15

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 10:13

Juntada de Certidão
10/02/2024 01:26

Publicado Decisão em 05/02/2024.
10/02/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012677-57.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Marilma Silveira Menezes Advogado: Tonia Carolina Silveira Menezes (OAB:BA28108) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012677-57.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: MARILMA SILVEIRA MENEZES Advogado(s): TONIA CAROLINA SILVEIRA MENEZES (OAB:BA28108) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste (maio/2024).

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
31/01/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 21:18

Comunicação eletrônica
31/01/2024 21:18

Comunicação eletrônica
31/01/2024 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 23:47

Conclusos para decisão
29/01/2024 23:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
29/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.
08/01/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 09:17

Conclusos para despacho
20/12/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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