01/09/2025 16:50

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/09/2025 15:58

Desentranhado o documento
21/05/2025 12:56

Desentranhado o documento
21/05/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/03/2025
12/03/2025 21:37

Decorrido prazo de ANGELITA BISPO RAMOS em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Documento_1
25/02/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 08:40

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 00:57

Decorrido prazo de NADSON ALVES RAMOS em 14/02/2025 23:59.
23/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
21/02/2025 09:46

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
21/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 10:13

Expedição de intimação.
20/02/2025 10:12

Expedição de intimação.
20/02/2025 09:33

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
20/02/2025 00:51

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 21:42

Conclusos para julgamento
19/02/2025 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 21:41

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 19/02/2025 09:45 em/para VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DE SOUZA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de IGOR NOVAES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de IGOR NOVAES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DE SOUZA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 08:33

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 01:12

Publicado Intimação em 11/02/2025.
17/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
17/02/2025 01:11

Publicado Intimação em 11/02/2025.
17/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
17/02/2025 00:53

Publicado Intimação em 11/02/2025.
17/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000004-46.2025.8.05.0021 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nadson Alves Ramos Advogado: Daniel Dantas De Souza Junior (OAB:BA81505) Advogado: Igor Novaes Dos Santos (OAB:BA74189) Vítima: Angelita Bispo Ramos Testemunha: Sd/pm Eduardo Marques Dos Anjos Testemunha: Sd/pm Rondinele Afro Dos Santos Testemunha: Iarrana Pereira Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000004-46.2025.8.05.0021 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NADSON ALVES RAMOS Advogado(s): ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (OAB:BA57151), DANIEL DANTAS DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA81505) DECISÃO Vistos etc., O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra NADSON ALVES RAMOS, pela prática do(s) crime(s) descrito(s) no(s) art. 147, §1º, e do art. 129, §13º, ambos do CP, narrando os seguintes fatos: “[...] Relatam os autos que, no dia 14/12/2024, por volta das 08h30min, na Rua Dr.

Manoel Novaes, s/nº, Centro, Barra do Mendes/BA, o denunciado, portando canivete e foice, prometeu ceifar a vida de sua genitora de iniciais A.B.R., além de tê-la agredido fisicamente com socos no rosto e empurrões, lesionando a testa e o joelho, conforme descrito no laudo anexo à investigação.

Extrai-se ainda da investigação que, ao ser preso em flagrante delito, o indiciado novamente ameaçou a ofendida, afirmando o seguinte: “quando saísse da delegacia as coisas não iriam ficar do mesmo jeito”[...]”.

No id 484938501, a Defesa do réu ofereceu resposta à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando a resposta à acusação, neste momento processual, verifico que não há provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do(a) agente.

De igual modo, a peça defensiva não teve o condão de demostrar que esteja extinta a punibilidade do(a) acusado(a).

Além disso, o fato narrado na denúncia constitui, em tese, crime.

ANTE O EXPOSTO, deixo de absolver sumariamente o(a) denunciado(a), porquanto não ficou evidenciada a ocorrência de nenhuma hipótese especificada no art. 397 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.719/2008, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória.

Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível.

Inclua-se o processo na pauta.

Intimem-se as partes e testemunhas.

CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONSTITUIU ADVOGADO, REVOGO A DECISÃO DE ID 484551688, QUE NOMEOU DEFENSOR DATIVO.

Anote-se.

Outrossim, atualize-se a capa dos autos, para constar o causídico na forma da petição de id 484942182.

Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo à presente força de mandado e de ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

Expedientes necessários.

BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
14/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Documento_1
13/02/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/02/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/02/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Documento_1
10/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 16:05

Expedição de intimação.
07/02/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 15:55

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 19/02/2025 09:45 em/para VARA CRIMINAL DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.
07/02/2025 15:53

Expedição de intimação.
07/02/2025 15:53

Expedição de intimação.
07/02/2025 15:50

Expedição de intimação.
07/02/2025 15:50

Expedição de intimação.
07/02/2025 15:42

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:26

Expedição de intimação.
07/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:16

Expedição de intimação.
07/02/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:23

Expedição de intimação.
04/02/2025 18:38

Nomeado defensor dativo
04/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 07:52

Decorrido prazo de NADSON ALVES RAMOS em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Documento_1
22/01/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 09:29

Expedição de intimação.
22/01/2025 09:29

Expedição de citação.
07/01/2025 18:34

Recebida a denúncia contra NADSON ALVES RAMOS - CPF: *83.***.*21-40 (REU)
07/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
02/01/2025 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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