07/09/2025 03:10

Decorrido prazo de MARLI DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
16/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 09:54

Expedição de intimação.
08/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 04/06/2025.
17/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:50

Expedição de intimação.
02/06/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502897508
29/05/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007664-14.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Marli Dos Santos Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8007664-14.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: MARLI DOS SANTOS Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Compulsando os autos, depreende-se que a parte exequente acresceu aos cálculos valores referentes à contribuição previdenciária, matéria alheia à Fazenda Pública, bem como sua incidência aos honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, INTIME-SE A EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com a retificação na planilha de cálculos, adequando-a nos moldes aqui fixados (notadamente: remoção da contribuição previdenciária devida; honorários sem o cômputo da contribuição previdenciária).

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
14/02/2025 18:57

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:03

Expedição de intimação.
09/02/2025 11:36

Expedição de intimação.
09/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:59

Expedição de intimação.
12/10/2024 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/09/2024 23:59.
08/08/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:33

Expedição de intimação.
31/07/2024 23:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2024 01:15

Decorrido prazo de MARLI DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:19

Publicado Intimação em 25/06/2024.
09/07/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
28/06/2024 14:04

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2024 08:57

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 12:09

Expedição de intimação.
26/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:31

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:21

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2024 14:57

Processo Desarquivado
01/01/2024 19:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/10/2023 23:08

Decorrido prazo de MARLI DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
24/10/2023 15:27

Baixa Definitiva
24/10/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:26

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2023 06:58

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
29/07/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 13:40

Expedição de ato ordinatório.
27/07/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:10

Recebidos os autos
26/07/2023 14:10

Juntada de decisão
26/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/04/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2023 08:24

Juntada de Petição de contra-razões
29/03/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:42

Expedição de intimação.
29/03/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 18:29

Juntada de Petição de recurso inominado
03/03/2023 08:02

Expedição de intimação.
03/03/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 14:34

Expedição de intimação.
02/03/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 14:34

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 12:04

Conclusos para julgamento
02/03/2023 12:02

Expedição de intimação.
02/03/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
05/12/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:04

Expedição de intimação.
30/11/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 23:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2022 11:13

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:13

Expedição de citação.
21/11/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 09:16

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
23/10/2022 05:53

Publicado Intimação em 06/10/2022.
23/10/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
04/10/2022 18:49

Expedição de citação.
04/10/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 18:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/10/2022 18:47

Expedição de citação.
04/10/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:10

Conclusos para despacho
03/10/2022 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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