27/03/2025 10:36

Juntada de ata da audiência
24/03/2025 17:00

Mandado devolvido Negativamente
24/03/2025 17:00

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
21/02/2025 13:00

Mandado devolvido Negativamente
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8128471-11.2022.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Enloca Construtora Eireli Reu: Hc Servicos E Locacoes Ltda Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8128471-11.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ENLOCA CONSTRUTORA EIRELI e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em razão das Semanas de Conciliação em Temas de Patrimônio Público, instituída pela INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2024 – CGJ/MPBA e nos termos do art. 4º, §1º e 2§º c/c com art. 139, V do CPC/2015, em respeito à intenção do referido ato e visando a busca da autocomposição entre as partes e considerando a manifestação no interesse de conciliar pela parte autora, designo audiência de Conciliação para o dia 26 de março de 2025, às 10:00 horas.

Cite-se o demandado para que ofereça defesa no prazo de 15 dias a contar da data da audiência, caso não haja autocomposição, conforme art. 335, I do CPC.

Intimações necessárias.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2024.

Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
11/02/2025 12:20

Juntada de Petição de CIENCIA MP
10/02/2025 16:18

Juntada de informação
10/02/2025 14:45

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:45

Expedição de Carta precatória.
10/02/2025 12:06

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:45

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:45

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:30

Desentranhado o documento
10/02/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
10/02/2025 09:24

Expedição de intimação.
12/12/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:41

Juntada de informação
27/11/2024 08:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.
26/11/2024 13:30

Juntada de ata da audiência
25/11/2024 16:03

Juntada de informação
15/11/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
10/10/2024 16:52

Juntada de informação
07/10/2024 17:23

Juntada de informação
03/10/2024 13:01

Juntada de acesso aos autos
15/09/2024 20:30

Publicado Despacho em 11/09/2024.
15/09/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA_SC
09/09/2024 09:40

Mandado devolvido Cancelado
09/09/2024 08:50

Expedição de despacho.
09/09/2024 08:50

Expedição de despacho.
09/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petiçãoEMANA DE CONCILIACAO
26/08/2024 14:36

Expedição de despacho.
28/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 20:57

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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