01/08/2025 08:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/07/2025 20:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 20:51

Juntada de conclusão
22/07/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 04:57

Juntada de Certidão óbito
15/05/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:12

Publicado Intimação em 12/02/2025.
17/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
17/03/2025 03:11

Publicado Intimação em 12/02/2025.
17/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/03/2025 17:22

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000041-94.2021.8.05.0221 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santa Inês Parte Autora: Dalvina Carneiro Pinto Advogado: Wesley Andrade Silva (OAB:MG96630) Testemunha: Jucimar Paulo Dos Santos Testemunha: José De Jesus Santiago Testemunha: Rosalino De Jesus Santiago Testemunha: Maura Pinto Dos Santos Testemunha: Ene (agente Comunitária) Testemunha: Matheus Da Hora Santos Reu: Joeberico Paulo Dos Santos Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Intimação: Fica a parte ré, devidamente intimada, por seu(a) advogado(a), para ter ciência da Sentença de ID 481141984 dos autos de nº 8000041-94.2021.8.05.0221, cujo final segue transcrito: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para: a) CONFIRMAR a liminar anteriormente deferida (ID 91825419), REINTEGRANDO definitivamente a autora DALVINA CARNEIRO PINTO na posse da área descrita na inicial; b) DETERMINAR que o réu JEOBERICO PAULO DOS SANTOS proceda à demolição do muro construído na área objeto da lide, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada inicialmente ao triplo do valor da causa, mas passível de majoração se persistir o descumprimento; Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizada, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Oportuno destacar que embargos de declaração interpostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/2015 ou para rediscutir matéria já apreciada poderão ser considerados manifestamente protelatórios, o que pode atrair a incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias e, após, independente de nova conclusão, encaminhe-se os autos ao TJBA.

Por outro lado, com o trânsito em julgado, adote-se as cautelas de praxe, promova-se a cobrança das custas e, após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

Dou à presente sentença força de mandado de intimação, ofício e/ou carta precatória se necessário for.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês-BA, data e horário registrados no sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito.”
04/02/2025 08:40

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
19/04/2024 13:48

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:28

Juntada de Petição de alegações finais
28/03/2024 05:15

Publicado Intimação em 26/03/2024.
28/03/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
31/10/2023 17:04

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 09:31

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 10/10/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
09/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 14:27

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 14:25

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 03:32

Publicado Intimação em 22/09/2023.
03/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
28/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 19:20

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 11:35

Expedição de intimação.
21/09/2023 11:35

Expedição de intimação.
21/09/2023 11:14

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 10/10/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
21/09/2023 11:13

Audiência JUSTIFICAÇÃO realizada para 08/03/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
21/09/2023 11:09

Expedição de intimação.
21/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:18

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 25/07/2023 23:59.
04/08/2023 12:18

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 25/07/2023 23:59.
04/08/2023 04:02

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 25/07/2023 23:59.
04/08/2023 04:02

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
04/08/2023 04:01

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
04/08/2023 04:01

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 25/07/2023 23:59.
30/07/2023 03:42

Publicado Intimação em 26/04/2023.
30/07/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
18/07/2023 08:00

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 07:11

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:04

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 13:51

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 22:35

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 17:31

Outras Decisões
27/02/2023 18:27

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:04

Conclusos para despacho
24/05/2022 04:45

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:32

Publicado Intimação em 05/05/2022.
12/05/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
04/05/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:14

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
29/03/2022 04:29

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 04:19

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
27/03/2022 04:18

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 24/03/2022 23:59.
08/03/2022 14:57

Conclusos para decisão
08/03/2022 14:56

Juntada de Termo de audiência
08/03/2022 10:31

Conclusos para decisão
08/03/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:19

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:14

Publicado Intimação em 03/03/2022.
04/03/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:34

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 10:10

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada para 08/03/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
25/02/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 22:36

Conclusos para decisão
23/02/2022 19:43

Juntada de Termo de audiência
23/02/2022 19:42

Outras Decisões
22/02/2022 04:50

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:50

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 08:38

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:51

Audiência Conciliação redesignada para 23/02/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
18/02/2022 13:49

Expedição de intimação.
17/02/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 19:46

Conclusos para decisão
16/02/2022 19:45

Conclusos para decisão
16/02/2022 19:45

Conclusos para decisão
16/02/2022 19:44

Audiência Conciliação designada para 18/02/2022 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
14/02/2022 05:19

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:18

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 11/02/2022 23:59.
30/01/2022 14:33

Publicado Intimação em 28/01/2022.
30/01/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022
30/01/2022 14:33

Publicado Intimação em 28/01/2022.
30/01/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022
27/01/2022 11:18

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
27/01/2022 11:10

Expedição de intimação.
27/01/2022 11:10

Expedição de intimação.
27/01/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:05

Conclusos para despacho
19/01/2022 03:36

Publicado Intimação em 18/01/2022.
19/01/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 03:36

Publicado Intimação em 18/01/2022.
19/01/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 10:42

Expedição de Mandado.
12/01/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 07:47

Conclusos para despacho
06/04/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 14:01

Decorrido prazo de JEOBERICO PAULO DOS SANTOS em 04/03/2021 23:59.
11/03/2021 02:00

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/03/2021 23:59.
25/02/2021 11:30

Juntada de Petição de contestação
13/02/2021 18:35

Publicado Intimação em 10/02/2021.
11/02/2021 16:51

Juntada de Petição de certidão
11/02/2021 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 13:14

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
05/02/2021 11:33

Concedida a Medida Liminar
05/02/2021 11:10

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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