17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0001096-54.2017.8.05.0191 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Weverton Araujo Silva Reu: Sergio Inacio Dos Santos Junior Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Italo Jesus Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0001096-54.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WEVERTON ARAUJO SILVA e outros Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
30/11/2021 17:33

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/11/2021 11:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/03/2023 14:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
19/11/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.
27/10/2021 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
20/10/2021 20:29

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/10/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 22:31

Conclusos para decisão
19/10/2021 21:34

Expedição de ato ordinatório.
19/10/2021 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:35

Devolvidos os autos
22/03/2021 09:23

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
12/08/2020 11:45

RECEBIMENTO
12/08/2020 08:26

AUDIÊNCIA
10/08/2020 11:21

AUDIÊNCIA
10/08/2020 10:47

AUDIÊNCIA
04/08/2020 08:38

CONCLUSÃO
09/03/2019 11:05

AUDIÊNCIA
09/03/2019 11:04

DENÚNCIA
09/03/2019 11:03

DENÚNCIA
13/11/2018 14:59

CONCLUSÃO
10/07/2018 09:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/10/2017 11:11

RECEBIMENTO
29/09/2017 09:50

Ato ordinatório
14/09/2017 17:49

Ato ordinatório
02/06/2017 11:12

PETIÇÃO
11/05/2017 09:13

PETIÇÃO
10/05/2017 08:41

Ato ordinatório
08/05/2017 08:51

RECEBIMENTO
03/05/2017 11:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/04/2017 15:45

Ato ordinatório
05/04/2017 08:41

Ato ordinatório
29/03/2017 16:44

MANDADO
29/03/2017 16:44

MANDADO
14/03/2017 18:01

MANDADO
14/03/2017 18:01

MANDADO
14/03/2017 11:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/03/2017 09:39

MANDADO
14/03/2017 09:39

MANDADO
10/03/2017 14:27

Ato ordinatório
09/03/2017 10:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/03/2017 12:36

Ato ordinatório
21/02/2017 16:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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