31/10/2024 08:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/10/2024 08:49

Baixa Definitiva
31/10/2024 08:49

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 08:49

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ERICK VIEIRA TONETTO em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:42

Decorrido prazo de JOHNNATAN REGES VIANA (OAB:BA35537).DEFENSOR DATIVO em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:29

Juntada de Petição de CIENTE
25/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:34

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:14

Conhecido o recurso de ERICK VIEIRA TONETTO - CPF: *63.***.*02-06 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
19/09/2024 15:39

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 13:19

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 13:09

Deliberado em sessão - julgado
03/09/2024 01:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 01:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:02

Incluído em pauta para 05/09/2024 08:30:00 SALA 04.
22/08/2024 07:25

Solicitado dia de julgamento
21/08/2024 08:41

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ERICK VIEIRA TONETTO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JOHNNATAN REGES VIANA (OAB:BA35537).DEFENSOR DATIVO em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:09

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 17:04

Juntada de Petição de AC 8000431_06.2021_PARECER MINISTERIAL
18/07/2024 06:05

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:42

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:46

Recebidos os autos
10/07/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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