TJBA - 0012190-83.2010.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0012190-83.2010.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Ivone Maria Weberling Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0012190-83.2010.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: IVONE MARIA WEBERLING Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.
Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.
Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais.
Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.
Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.
P.
R.
I.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Atribuo força de mandado/ofício.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
10/09/2022 15:17
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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10/09/2022 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
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08/08/2022 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
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07/08/2022 02:28
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 02:28
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Petição
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29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/05/2022 00:00
Expedição de documento
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11/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/10/2021 00:00
Expedição de documento
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08/10/2021 00:00
Petição
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17/09/2021 00:00
Mandado
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17/09/2021 00:00
Mandado
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15/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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15/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
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08/10/2018 00:00
Mandado
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08/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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25/09/2018 00:00
Publicação
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24/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
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23/09/2018 00:00
Por decisão judicial
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21/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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19/09/2018 00:00
Petição
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28/05/2015 00:00
Publicação
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27/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/05/2015 00:00
Expedição de documento
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27/05/2015 00:00
Documento
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27/05/2015 00:00
Documento
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27/05/2015 00:00
Documento
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27/05/2015 00:00
Documento
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27/05/2015 00:00
Documento
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27/05/2015 00:00
Documento
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27/05/2015 00:00
Documento
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27/05/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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26/05/2015 00:00
Documento
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26/05/2015 00:00
Documento
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20/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
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19/05/2015 00:00
Petição
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12/05/2015 00:00
Mandado
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07/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
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06/05/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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06/05/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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21/11/2014 00:00
Expedição de Edital
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22/10/2014 00:00
Recebimento
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13/10/2014 00:00
Mero expediente
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05/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
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05/08/2014 00:00
Recebimento
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27/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
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24/02/2014 00:00
Petição
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11/02/2014 00:00
Mandado
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11/02/2014 00:00
Mandado
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06/02/2014 00:00
Expedição de Mandado
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24/10/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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11/01/2011 08:18
Documento
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07/01/2011 12:08
Mandado
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22/09/2010 14:27
Mandado
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20/09/2010 17:47
Expedição de documento
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10/09/2010 16:54
Mero expediente
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09/09/2010 12:29
Conclusão
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09/09/2010 10:44
Processo autuado
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08/09/2010 12:12
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2010
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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