13/03/2025 17:59

Decorrido prazo de MARLY RIBEIRO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
09/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 26/02/2025 23:59.
09/03/2025 01:40

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 26/02/2025 23:59.
09/03/2025 01:40

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES ALMEIDA em 26/02/2025 23:59.
09/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.
08/03/2025 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
05/03/2025 17:19

Baixa Definitiva
05/03/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000053-80.2024.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Helenita De Jesus Santos Advogado: Vanessa Meireles Almeida (OAB:BA54498) Advogado: Jaqueline Jesus Da Paixao (OAB:BA53280) Reu: Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Rurais Agricultores E Agricultoras Familiares Advogado: Antonio Ricardo Farani De Campos Matos (OAB:DF37347) Advogado: Marly Ribeiro Da Silva (OAB:BA47377) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de TUCANO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 8000053-80.2024.8.05.0261 AUTOR: HELENITA DE JESUS SANTOS REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Vistos etc.

Trata-se de "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)" movida por "HELENITA DE JESUS SANTOS" em desfavor de "CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES", ambos qualificados nos autos.

Após regular prosseguimento do feito, as partes firmaram acordo durante audiência de conciliação (ID 483981915), requerendo a sua homologação e o encerramento da demanda.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Eis o breve relato.

DECIDO.

As partes chegaram a uma transação, por meio da qual resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo (ID 483981915), e, deste modo, postularam a sua homologação.

Assim, verificando-se que as partes são capazes e o acordo firmado é formalmente legítimo, a prolação de sentença homologatória da transação pactuada é a medida de rigor.

Lado outro, não havendo interesse de menor ou de incapaz, desnecessária a manifestação do Parquet.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES (que passa a integrar esta sentença) e, consequentemente, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas nesta instância inicial, devido à sua dispensa (art. 99, §2º, do CPC).

Expeça-se o correspondente ALVARÁ para o levantamento/transferência/pix da quantia depositada, adotando-se as cautelas legais e de praxe.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de estilo, dando baixa no sistema.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tucano/BA, 7 de fevereiro de 2025 (assinado eletronicamente) DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.
15/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 22:07

Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.
07/02/2025 15:43

Expedição de citação.
07/02/2025 15:43

Homologada a Transação
06/02/2025 09:23

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:22

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
31/01/2025 10:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por 23/01/2025 11:15 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
24/01/2025 04:01

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/03/2024 23:59.
23/01/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:38

Expedição de citação.
26/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:36

Audiência Conciliação designada conduzida por 23/01/2025 11:15 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
26/11/2024 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/11/2024 06:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de JAQUELINE JESUS DA PAIXAO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 08:54

Publicado Intimação em 02/05/2024.
04/05/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:44

Expedição de citação.
01/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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