13/06/2025 12:33

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 10/03/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - JOÃO DOURADO, #Não preenchido#.
05/06/2025 08:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2025 09:55

Expedição de intimação.
22/04/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
29/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 23:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/03/2025 23:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
16/03/2025 23:43

Juntada de Termo de audiência
16/03/2025 23:42

Recebidos os autos.
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8003011-96.2024.8.05.0145 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: João Dourado Exequente: Luziene Silva Damaceno Advogado: Danilo Matos Dourado (OAB:BA62496) Executado: Marciel Rodrigues Da Silva Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8003011-96.2024.8.05.0145 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) EXEQUENTE: LUZIENE SILVA DAMACENO EXECUTADO: MARCIEL RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc...

Recebo a inicial por presentes os requisitos autorizadores dispostos pelo art. 319 e seguintes do CPC.

Processo em segredo de justiça.

Defiro a gratuidade judiciária, com fulcro na Lei nº 1.060/50 e art. 98 do CPC.

Em cognição sumária não exauriente, considerando a necessidade presumida dos alimentos, fixo os provisórios na importância equivalente a 30% do salário mínimo vigente no país, ficando no momento nesse percentual.

Os alimentos provisórios deverão ser pagos até o dia 10 do mês subsequente ao mês vencido mediante depósito em conta bancária, cujo número deverá ser fornecido pela parte promovente à parte promovida, ou diretamente nas mãos da representante legal do(s) menor(es).

Se for o caso, oficie-se a pessoa jurídica indicada como empregadora do demandado para que preste informações sobre a existência de relação de trabalho com o demandado e os valores de sua remuneração.

Apraze-se audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, em data de pauta desimpedida.

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, a fim de que compareçam ao ato acompanhados de seus advogados, importando a ausência da parte requerida em revelia e confissão quanto à matéria fática, e a da parte autora, em extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 7º da Lei nº 5.478/1968.

Conste do mandado de citação que, se não for feito acordo, a defesa deverá ser oferecida no prazo de lei.

Ao cartório para que proceda com a correção na capa dos autos acerca da classe judicial, tendo em vista que os presentes autos tratam-se de uma ação de alimentos e não de execução de alimentos.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
08/03/2025 20:42

Publicado Intimação em 12/02/2025.
08/03/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/03/2025 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - JOÃO DOURADO
06/03/2025 12:03

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 10/03/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - JOÃO DOURADO, #Não preenchido#.
24/02/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 16:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/02/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8003011-96.2024.8.05.0145 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: João Dourado Exequente: Luziene Silva Damaceno Advogado: Danilo Matos Dourado (OAB:BA62496) Executado: Marciel Rodrigues Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JOÃO DOURADO – VARA DE JURISDIÇÃO PLENA CÍVEL/CRIMINAL AVENIDA ENÉAS DA SILVA DOURADO, nº 615, CENTRO, CEP 44.920-000.

Telefone (74) 3668-1114/1113, Email: [email protected] PROCESSO Nº:8003011-96.2024.8.05.0145 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) EXEQUENTE: LUZIENE SILVA DAMACENO EXECUTADO: MARCIEL RODRIGUES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de março de 2025, às 11 horas.

ADVERTÊNCIAS: • A audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020 e Portaria nº 61/2020 do CNJ; • É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos.

Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/18814244 • Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 18814244 Observação: O acesso à sala virtual só será possível no horário exato da audiência ou quando a sala se encontrar aberta com as configurações da audiência do processo em questão.

João Dourado – BA, 10 de fevereiro de 2025.

MÁRIO MENDES PEREIRA Escrivão
11/02/2025 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/02/2025 11:10

Expedição de intimação.
10/02/2025 11:08

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 11:02

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:41

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:30

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 10/03/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO, #Não preenchido#.
10/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 07:43

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:33

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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