04/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 22:58

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501273986
27/05/2025 13:02

Gratuidade da justiça não concedida a DOB METALURGICA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-03 (INTERESSADO).
19/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:38

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/03/2025 00:51

Decorrido prazo de DOB METALURGICA LTDA em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:51

Decorrido prazo de PABLO PEREIRA DA SILVA CINTRA em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:51

Decorrido prazo de WESLEY SOUSA VIEIRA FILHO em 12/03/2025 23:59.
09/03/2025 13:09

Publicado Despacho em 12/02/2025.
09/03/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8000207-51.2025.8.05.0039 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Camaçari Autor: Dob Metalurgica Ltda Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360) Autor: Pablo Pereira Da Silva Cintra Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360) Autor: Wesley Sousa Vieira Filho Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360) Reu: Nidson De Castro E Silva Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DESPACHO PROCESSO: 8000207-51.2025.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: AUTOR: DOB METALURGICA LTDA, PABLO PEREIRA DA SILVA CINTRA, WESLEY SOUSA VIEIRA FILHO RÉU: REU: NIDSON DE CASTRO E SILVA Trata-se de Ação de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) com pedido liminar formulada por AUTOR: DOB METALURGICA LTDA, PABLO PEREIRA DA SILVA CINTRA, WESLEY SOUSA VIEIRA FILHO em desfavor de REU: NIDSON DE CASTRO E SILVA .

Em seus requerimentos iniciais, a parte autora formula pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais.

Nesta senda, este Juízo comunga do entendimento do STJ no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado.

Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de indeferir o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.

I.

Camaçari - BA, 13 de janeiro de 2025 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito asa
19/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:05

Juntada de Petição de procuração
10/01/2025 01:56

Conclusos para decisão
10/01/2025 01:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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