04/06/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de GEOVANO CRUZ SANTOS em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8006352-03.2022.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna Representado: Cristiane Costa Lima Advogado: Geovano Cruz Santos (OAB:BA63612) Representado: Samuel Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006352-03.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Fixação] Pólo Ativo: REPRESENTADO: CRISTIANE COSTA LIMA Pólo Passivo: REPRESENTADO: SAMUEL DA SILVA Vistos, etc. 1.

Defiro a gratuidade. 2.

Trata-se de pleito para cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do NCPC. 3.

Intime-se o (a) executado (a) pessoalmente para pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens.

A secretaria deverá observar a forma prevista no artigo 513 §§ 2º, 3º e 4º do NCPC. 4.

Fica advertido de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento. 6.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. 7.

Cumpra-se.

ITABUNA, 19 de outubro de 2022.

SAMI STORCH Juiz de Direito
13/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:15

Expedição de Carta precatória.
06/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:23

Juntada de devolução de carta precatória
23/04/2024 08:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:49

Expedição de Ofício.
16/01/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:07

Juntada de informação
19/09/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 11:06

Expedição de Ofício.
29/05/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 16:40

Expedição de Carta precatória.
13/02/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 16:46

Expedição de Carta precatória.
28/01/2023 11:45

Decorrido prazo de CRISTIANE COSTA LIMA em 20/09/2022 23:59.
27/01/2023 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANE COSTA LIMA em 21/11/2022 23:59.
27/01/2023 00:52

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
16/01/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2022 06:48

Publicado Despacho em 24/10/2022.
04/12/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
09/11/2022 01:48

Publicado Decisão em 26/08/2022.
09/11/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
21/10/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:51

Conclusos para decisão
01/09/2022 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2022 19:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
25/08/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 20:13

Declarada incompetência
19/08/2022 17:55

Conclusos para despacho
19/08/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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