04/09/2025 16:58

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:20

Juntada de Alvará
02/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:42

Expedição de intimação.
01/09/2025 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:15

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:41

Expedição de intimação.
05/08/2025 11:41

Expedição de RPV.
03/08/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
02/08/2025 10:42

Transitado em Julgado em 01/08/2025
11/07/2025 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
05/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:49

Expedição de intimação.
04/06/2025 14:01

Expedição de despacho.
04/06/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
24/05/2025 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:46

Expedição de despacho.
05/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 11:56

Expedição de intimação.
10/04/2025 09:46

Recebidos os autos
10/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2024 21:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:49

Juntada de Petição de contra-razões
15/11/2024 19:46

Expedição de ato ordinatório.
15/11/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
08/11/2024 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
07/11/2024 20:19

Expedição de sentença.
07/11/2024 18:36

Expedição de decisão.
07/11/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 08:26

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:45

Expedição de decisão.
15/08/2024 15:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 16:18

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:36

Expedição de intimação.
05/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:04

Expedição de despacho.
03/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 20:22

Conclusos para decisão
20/06/2024 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:08

Expedição de intimação.
19/06/2024 14:09

Recebidos os autos
19/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 08:03

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:13

Juntada de Petição de apelação
01/07/2022 07:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA
28/06/2022 11:25

Expedição de sentença.
27/06/2022 22:06

Expedição de intimação.
27/06/2022 22:06

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2022 15:08

Conclusos para julgamento
21/06/2022 15:02

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/06/2022 19:54

Expedição de intimação.
16/06/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:02

Expedição de intimação.
13/06/2022 15:31

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/06/2022 09:36

Expedição de intimação.
03/06/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 08:33

Expedição de intimação.
02/06/2022 08:32

Juntada de Certidão
22/05/2022 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
05/04/2022 06:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:00

Expedição de decisão.
04/04/2022 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 21:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/04/2022 11:44

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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