23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0043608-50.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Espólio De Antonio Magno Ganem B Da Silveira Registrado(a) Civilmente Como Antonio Magno Ganem Baltazar Da Silveira Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436) Interessado: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Antonio Carlos Da Silveira (OAB:BA33653) Advogado: Guilherme De Castro Barcellos (OAB:RS56630) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Fabiana Almeida Santos (OAB:BA37717) Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Advogado: Fabio Mascarenhas Soares (OAB:BA41035) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0043608-50.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: ANTONIO MAGNO GANEM BALTAZAR DA SILVEIRA Requerido(a) INTERESSADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANTONIO MAGNO GANEM BALTAZAR DA SILVEIRA em face CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUMCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, em apertada síntese, pleiteando revisão do beneficio referente as verbas advindas do cargos comissionado na PREVI e indenização moral no valor de 200.000,00 reais mediante a negativa administrativa.

A parte autora faleceu em 16/04/23, certidão de óbito no ID. 388821625.

No ID. 388821620, houve requerimento da habilitação dos herdeiros.

No ID. 399569438, apresentou o o inventário negativo tombado sob o n°: 8002171-62.2023.8.05.0229, na 1/ vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes de Santo Antônio de Jesus.

No ID. 399569446, houve requerimento para habilitação da inventariante LARISSA VASCONCELOS GANEM BALTAZAR, termo no ID. 399569434.

No ID. 431864235, a parte ré se manifestou concordância com a habilitação da inventariante. É o relatório.

DECIDO.

A sucessão é aberta com a morte de uma pessoa, tendo previsão no artigo 1.784 do CC.

Nos termos do art. 110 do CPC, com a morte de qualquer uma das partes, a sucessão ocorrerá pelo espólio ou por seus sucessores.

O requerimento de habilitação feito no ID. 399569446 coaduna com o estabelecido no art. 688, II, CPC.

Ademais, a parte ré intimada, manifestou a anuência para a habilitação da inventariante nomeada.

Dito isto, é legitima a sucessão processual, pelo que, DEFIRO a habilitação da inventariante LARISSA VASCONCELOS GANEM BALTAZAR.

Ao cartório, para proceder as devidas alterações.

Cumpra-se.

Salvador, 14 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0043608-50.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Antonio Magno Ganem Baltazar Da Silveira Advogado: Fabio Henrique Caetano Ribeiro (OAB:BA24436) Interessado: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Antonio Carlos Da Silveira (OAB:BA33653) Advogado: Guilherme De Castro Barcellos (OAB:RS56630) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Fabiana Almeida Santos (OAB:BA37717) Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Advogado: Fabio Mascarenhas Soares (OAB:BA41035) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0043608-50.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: ANTONIO MAGNO GANEM BALTAZAR DA SILVEIRA Requerido(a) INTERESSADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros.

Cumpra-se.

Salvador(BA), 17 de janeiro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
19/08/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.
21/07/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
14/07/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
21/07/2021 20:40

Devolvidos os autos
20/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/11/2020 00:00

Recebimento
20/11/2020 00:00

Remessa
05/02/2020 00:00

Petição
23/05/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
23/05/2016 00:00

Petição
23/05/2016 00:00

Petição
27/04/2016 00:00

Publicação
26/04/2016 00:00

Com efeito suspensivo
13/04/2016 00:00

Petição
08/04/2016 00:00

Recebimento
23/03/2016 00:00

Publicação
22/03/2016 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/03/2015 00:00

Petição
11/03/2015 00:00

Petição
11/03/2015 00:00

Petição
27/02/2015 00:00

Publicação
25/02/2015 00:00

Petição
25/02/2015 00:00

Petição
25/02/2015 00:00

Expedição de documento
29/01/2015 00:00

Publicação
26/01/2015 00:00

Mero expediente
13/08/2014 00:00

Petição
30/05/2014 00:00

Petição
19/08/2013 00:00

Petição
05/06/2013 00:00

Petição
05/06/2013 00:00

Petição
05/11/2012 00:00

Petição
24/09/2012 00:00

Petição
24/09/2012 00:00

Petição
20/09/2012 00:00

Ato ordinatório
02/04/2012 00:00

Petição
14/03/2012 00:00

Recebimento
03/03/2012 00:00

Publicação
14/10/2011 08:00

Ato ordinatório
14/10/2011 07:59

Petição
10/10/2011 11:15

Protocolo de Petição
09/09/2011 15:03

Documento
08/09/2011 12:29

Ato ordinatório
08/09/2011 12:29

Ato ordinatório
01/09/2011 15:45

Ato ordinatório
01/09/2011 11:54

Recebimento
23/08/2011 13:16

Entrega em carga/vista
15/08/2011 12:11

Ato ordinatório
15/08/2011 11:32

Petição
08/08/2011 17:13

Ato ordinatório
08/08/2011 17:11

Protocolo de Petição
08/08/2011 17:06

Recebimento
02/08/2011 15:28

Entrega em carga/vista
02/08/2011 15:24

Recebimento
02/08/2011 15:21

Entrega em carga/vista
29/07/2011 09:35

Ato ordinatório
29/07/2011 09:15

Documento
28/07/2011 10:09

Ato ordinatório
18/07/2011 12:35

Expedição de documento
14/07/2011 13:38

Ato ordinatório
20/06/2011 15:54

Expedição de documento
10/06/2011 13:40

Ato ordinatório
10/06/2011 13:31

Expedição de documento
09/06/2011 18:52

Mero expediente
01/06/2011 11:18

Conclusão
12/05/2011 14:22

Recebimento
12/05/2011 09:15

Remessa
10/05/2011 11:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2011

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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