TJBA - 8046740-90.2022.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 05:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:09
Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
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26/02/2025 15:05
Arquivado Provisoriamente
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26/02/2025 02:57
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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26/02/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046740-90.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Ferreira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046740-90.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
06/02/2025 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 12:44
Cominicação eletrônica
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06/02/2025 12:44
Cominicação eletrônica
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06/02/2025 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2025 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/01/2025 11:07
Conclusos para decisão
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16/01/2025 10:31
Conclusos para decisão
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16/01/2025 10:31
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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16/01/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 01:13
Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.
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12/09/2024 20:34
Publicado Decisão em 12/09/2024.
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12/09/2024 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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10/09/2024 13:44
Expedição de decisão.
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10/09/2024 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2024 15:29
Conclusos para decisão
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12/03/2024 15:29
Processo Desarquivado
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12/03/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2023 23:59.
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11/09/2023 13:49
Arquivado Provisoramente
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19/08/2023 08:21
Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
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30/07/2023 09:03
Publicado Decisão em 26/07/2023.
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30/07/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
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25/07/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 12:52
Comunicação eletrônica
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25/07/2023 12:52
Comunicação eletrônica
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25/07/2023 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/07/2023 10:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/07/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 13:04
Juntada de
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15/05/2022 02:42
Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.
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18/04/2022 11:36
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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18/04/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 15:12
Conclusos para despacho
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13/04/2022 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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