TJBA - 8019199-48.2023.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 15:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
-
04/07/2025 14:45
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 09:51
Expedição de ato ordinatório.
-
02/04/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:31
Recebidos os autos
-
01/04/2025 13:31
Juntada de recurso extraordinário
-
01/04/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
11/06/2024 11:27
Juntada de informação
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05/06/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 11:28
Recebidos os autos
-
24/05/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
23/05/2023 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
-
17/05/2023 16:40
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/05/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 14:33
Expedição de sentença.
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20/04/2023 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 09:51
Expedição de citação.
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19/04/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2023 09:51
Julgado procedente o pedido
-
22/03/2023 13:59
Conclusos para decisão
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21/03/2023 13:45
Juntada de Petição de réplica
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20/03/2023 23:15
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2023 16:00
Expedição de citação.
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24/02/2023 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2023 14:58
Outras Decisões
-
14/02/2023 08:26
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 20:22
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
13/02/2023 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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