03/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
07/03/2025 15:59

Expedição de intimação.
19/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8000100-17.2025.8.05.0262 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Uauá Flagranteado: Romario Goncalves Cardoso Advogado: Alexandre Peixinho Oliveira (OAB:BA26126) Advogado: Eduardo Borges Da Silva (OAB:BA48548) Autoridade: Dt Uauá Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UAUÁ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000100-17.2025.8.05.0262 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UAUÁ AUTORIDADE: DT UAUÁ Advogado(s): FLAGRANTEADO: ROMARIO GONCALVES CARDOSO Advogado(s): ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA (OAB:BA26126), EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB:BA48548) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de autorização para viagem formulado por ROMARIO GONÇALVES CARDOSO, que se encontra em liberdade provisória mediante medidas cautelares, dentre elas a proibição de se ausentar da Comarca sem autorização judicial.

O requerente informa que recebeu proposta de emprego para trabalhar na colheita de maçã na empresa RASIP Agro Pastoril S/A, localizada na Rodovia BR 116, KM 28, Zona Rural, Vacaria/RS, CEP: 95.219-899.

Considerando que: a) O requerente encontra-se em liberdade provisória desde 22/01/2025; b) A proposta de trabalho lícito representa importante fator de ressocialização; c) O requerente apresentou endereço específico onde poderá ser localizado; d) O Ministério Público já se manifestou favoravelmente à concessão da liberdade provisória na audiência de custódia.

DECIDO: AUTORIZO a viagem do requerente para a cidade de Vacaria/RS, mediante as seguintes condições: a) O requerente deverá, no prazo de 5 (cinco) dias após sua chegada, informar a este Juízo: Endereço completo de residência no alojamento da empresa; Endereço do local de trabalho; Contatos telefônicos atualizados.

O não cumprimento da determinação acima poderá ensejar a decretação da prisão preventiva.

Com a juntada das informações, vistas ao Ministério Público.

Mantenho as demais medidas cautelares impostas na audiência de custódia.

Atribuo força de mandado.

UAUÁ/BA, 4 de fevereiro de 2025.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
10/02/2025 10:29

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp
07/02/2025 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/02/2025 14:14

Expedição de intimação.
06/02/2025 14:14

Expedição de intimação.
06/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:56

Juntada de informação
23/01/2025 11:22

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
23/01/2025 10:08

Juntada de Petição de informação
22/01/2025 16:12

Juntada de Petição de informação
22/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/01/2025 14:45

Expedição de intimação.
22/01/2025 14:10

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
22/01/2025 13:57

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
22/01/2025 13:49

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
22/01/2025 13:28

Juntada de ata da audiência
22/01/2025 12:32

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:59

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:46

Expedição de intimação.
22/01/2025 09:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:34

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 22/01/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE UAUÁ, #Não preenchido#.
22/01/2025 08:57

Expedição de intimação.
22/01/2025 08:55

Expedição de intimação.
22/01/2025 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 08:31

Conclusos para decisão
21/01/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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