TJBA - 8009568-21.2023.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 02:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009568-21.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Claudio Gomes De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009568-21.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CLAUDIO GOMES DE JESUS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa.
A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), 6 de fevereiro de 2025.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
07/02/2025 12:24
Expedição de decisão.
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06/02/2025 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/12/2024 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.
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09/12/2024 12:24
Conclusos para decisão
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09/12/2024 12:24
Juntada de Certidão
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08/12/2024 06:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.
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12/11/2024 14:19
Expedição de ato ordinatório.
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12/11/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 14:15
Juntada de Certidão
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09/08/2024 08:42
Publicado em 09/08/2024.
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08/08/2024 10:44
Expedição de despacho.
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08/08/2024 10:44
Juntada de Certidão
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22/07/2024 16:37
Expedição de carta via ar digital.
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22/07/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 11:30
Conclusos para decisão
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23/11/2023 15:55
Expedição de carta via ar digital.
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23/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 20:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.
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28/09/2023 05:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.
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20/09/2023 11:57
Publicado Despacho em 18/09/2023.
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20/09/2023 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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15/09/2023 15:01
Expedição de despacho.
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15/09/2023 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 15:16
Conclusos para despacho
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23/08/2023 21:09
Juntada de Petição de certidão de divida ativa
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23/08/2023 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 13:03
Expedição de carta via ar digital.
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11/08/2023 14:06
Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE JESUS em 10/08/2023 23:59.
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03/08/2023 02:47
Publicado Despacho em 02/08/2023.
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03/08/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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01/08/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/08/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 16:04
Conclusos para decisão
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16/06/2023 21:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.
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10/04/2023 08:11
Expedição de despacho.
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10/04/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2023 00:02
Conclusos para despacho
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25/03/2023 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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