12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D.

Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8001809-65.2023.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adjudicação Compulsória] POLO ATIVO GABRIELA STUCKI POLO PASSIVO REU: DANIEL DINIZ GONCALVES CORTES Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte DANIEL DINIZ GONCALVES CORTES para recolher as custas processuais em anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA.

Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] SALVADOR-BA, 08 de agosto de 2025 NATHALIA VELLOSO BRITTO DOS SANTOS Estagiária de Pós Graduação de Direito AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS Coordenador do NBCCR
11/08/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:54

Decorrido prazo de GABRIELA STUCKI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:54

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ GONCALVES CORTES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:40

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ GONCALVES CORTES em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:48

Publicado Despacho em 25/06/2025.
03/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 08:15

Juntada de informação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001809-65.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: GABRIELA STUCKI Advogado(s): ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB:PB33450), ANDRE LUIZ ANDRADE MENDES (OAB:PB33450) REU: DANIEL DINIZ GONCALVES CORTES Advogado(s): MILTON SOUZA GOMES JUNIOR (OAB:BA35836) DESPACHO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES ID 486659006 E 486921119 - Do exame dos autos, observo que, apenas após a homologação do acordo firmado entre as partes com ordem de expedição de alvará judicial, manifestou-se o causídico subscritor das petições requerendo a reserva de honorários nos termos do pedido.

A medida se encontra claramente prejudicada ante o levantamento do saldo pela parte autora.

Quanto ao pleito de bloqueio de bens, impossível sua realização nestes autos considerando a necessidade de que o causídico, querendo, interponha ação própria de execução de honorários contratuais.

DAS PENDÊNCIAS DE CUMPRIMENTO - Cumpra-se os itens 2 e 3 da sentença homologatória retro, após, não havendo pendência de custas, arquive-se.

Dou à presente força de mandado.

Intime-se, cumpra-se.

SALVADOR, 12 de maio de 2025.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
29/05/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500199203
22/05/2025 14:39

Juntada de informação
16/05/2025 09:26

Juntada de informação
14/05/2025 17:26

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 04:34

Decorrido prazo de DANIEL DINIZ GONCALVES CORTES em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8001809-65.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gabriela Stucki Advogado: Antonio Andre Mendes Oliveira (OAB:PB33450) Reu: Daniel Diniz Goncalves Cortes Advogado: Milton Souza Gomes Junior (OAB:BA35836) Terceiro Interessado: Registro Do 1 Oficio De Imoveis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001809-65.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: GABRIELA STUCKI Advogado(s): ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB:PB33450) REU: DANIEL DINIZ GONCALVES CORTES Advogado(s): MILTON SOUZA GOMES JUNIOR (OAB:BA35836) SENTENÇA Trata-se de processo em que foi noticiado pelas partes a realização de acordo em relação ao objeto litigioso do processo, juntado em ID 475203994.

Vieram conclusos.

Quanto à anuência da parte autora, o acordo foi assinado digitalmente com ICP-BR pela parte.

Quanto à anuência da parte ré, o acordo foi assinado digitalmente com ICP-BR pela parte.

Finalmente, quanto ao conteúdo do acordo, não há qualquer ilegalidade aparente que impeça a sua homologação.

Assim, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO juntado ao feito, extinguindo o feito com exame de mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Quanto às custas processuais, sendo o acordo anterior à sentença de mérito, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, a teor do que contém o art. 90, § 3º, do CPC, assim entendidas como aquelas 'residuais ou pendentes ou, então, que precisam ser complementadas'.

Demais custas nos termos do acordo, pela parte ré.

Não havendo convenção sobre a verba honorária, caberá a cada uma das partes quitar os honorários do causídico que a representou.

Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, e não havendo pendências de custas: 1) Expeça-se alvará em favor da requerente na forma do item 7; 2) Expeça-se cópia da presente à qual confiro força de ofício ao Registro de imóveis a fim de que exclua a indisponibilidade sobre a matrícula 45.417 imposta nos termos da decisão de ID 350088657; 3) Tudo cumprido, após arquive-se com baixa.

P.R.I.

Salvador, 4 de dezembro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
19/02/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:54

Juntada de Alvará
18/02/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8001809-65.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gabriela Stucki Advogado: Antonio Andre Mendes Oliveira (OAB:PB33450) Reu: Daniel Diniz Goncalves Cortes Advogado: Milton Souza Gomes Junior (OAB:BA35836) Terceiro Interessado: Registro Do 1 Oficio De Imoveis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001809-65.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: GABRIELA STUCKI Advogado(s): ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB:PB33450) REU: DANIEL DINIZ GONCALVES CORTES Advogado(s): MILTON SOUZA GOMES JUNIOR (OAB:BA35836) SENTENÇA Trata-se de processo em que foi noticiado pelas partes a realização de acordo em relação ao objeto litigioso do processo, juntado em ID 475203994.

Vieram conclusos.

Quanto à anuência da parte autora, o acordo foi assinado digitalmente com ICP-BR pela parte.

Quanto à anuência da parte ré, o acordo foi assinado digitalmente com ICP-BR pela parte.

Finalmente, quanto ao conteúdo do acordo, não há qualquer ilegalidade aparente que impeça a sua homologação.

Assim, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO juntado ao feito, extinguindo o feito com exame de mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Quanto às custas processuais, sendo o acordo anterior à sentença de mérito, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, a teor do que contém o art. 90, § 3º, do CPC, assim entendidas como aquelas 'residuais ou pendentes ou, então, que precisam ser complementadas'.

Demais custas nos termos do acordo, pela parte ré.

Não havendo convenção sobre a verba honorária, caberá a cada uma das partes quitar os honorários do causídico que a representou.

Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, e não havendo pendências de custas: 1) Expeça-se alvará em favor da requerente na forma do item 7; 2) Expeça-se cópia da presente à qual confiro força de ofício ao Registro de imóveis a fim de que exclua a indisponibilidade sobre a matrícula 45.417 imposta nos termos da decisão de ID 350088657; 3) Tudo cumprido, após arquive-se com baixa.

P.R.I.

Salvador, 4 de dezembro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
17/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 11/02/2025.
17/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
27/01/2025 12:28

Homologada a Transação
10/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão
17/01/2024 05:00

Decorrido prazo de GABRIELA STUCKI em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:05

Decorrido prazo de GABRIELA STUCKI em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 08:54

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 05:52

Publicado Despacho em 20/11/2023.
29/11/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
17/11/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:42

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:01

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:01

Juntada de informação
05/04/2023 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 02:33

Mandado devolvido Positivamente
31/03/2023 01:25

Mandado devolvido Positivamente
28/02/2023 09:47

Expedição de Mandado.
27/02/2023 13:38

Expedição de Mandado.
15/02/2023 21:15

Decorrido prazo de GABRIELA STUCKI em 13/02/2023 23:59.
19/01/2023 18:09

Publicado Decisão em 16/01/2023.
19/01/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
13/01/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 15:55

Outras Decisões
11/01/2023 18:15

Conclusos para despacho
09/01/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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