21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0371746-80.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Pedro Antonio Pereira De Jesus Advogado: Carla Machado Borba (OAB:BA23764) Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Executado: Shopping Bela Vista S.a.

Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 15ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0371746-80.2013.8.05.0001 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Alimentos] Autor: EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO PEREIRA DE JESUS Réu: EXECUTADO: SHOPPING BELA VISTA S.A.

Intime o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre as respostas fornecidas no ID n. 486551764.

Salvador, 17 de fevereiro de 2025 CRISTAINE SILVA Técnico Judiciário
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0371746-80.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Pedro Antonio Pereira De Jesus Advogado: Carla Machado Borba (OAB:BA23764) Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Executado: Shopping Bela Vista S.a.

Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0371746-80.2013.8.05.0001 Parte Autora: PEDRO ANTONIO PEREIRA DE JESUS Parte Ré: SHOPPING BELA VISTA S.A.

Autorizo a realização de penhora on-line, do valor incontroverso, acrescido de custas e honorários previstos no §1º, do art. 523 do CPC, totalizando R$ 258.634,48, nas aplicações financeiras da parte devedora.

Colacione-se minuta de bloqueio.

Transcorridas 72 horas, anexem as respostas (Protocolo nº 20.***.***/9946-71).

Assinale-se, de logo, que foi observada, em nível nacional, no SISBAJUD (sistema desenvolvido pelo CNJ, em substituição ao BACENJUD), a ausência de cumprimento atraso na disponibilização das respostas aos comandos determinados.

Qualquer irregularidade, deverá ser apontada, a fim de que possam sem tomadas as medidas cabíveis, junto ao referido órgão.

Após, intime o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre as respostas fornecidas, e, havendo restrição de numerário, intime-se, também, a executada, em igual prazo, para se pronunciar.

P.I.

Salvador, 13 de fevereiro de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0371746-80.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Pedro Antonio Pereira De Jesus Advogado: Carla Machado Borba (OAB:BA23764) Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Executado: Shopping Bela Vista S.a.

Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0371746-80.2013.8.05.0001 Parte Autora: PEDRO ANTONIO PEREIRA DE JESUS Parte Ré: SHOPPING BELA VISTA S.A.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por SHOPPING BELA VISTA S.A., em face de PEDRO ANTONIO PEREIRA DE JESUS, no curso do cumprimento de sentença referente à condenação estabelecida na sentença e acórdão transitados em julgado.

A impugnante aduz excesso de execução, alegando que a atualização dos valores foi realizada com base em critérios distintos dos fixados na sentença exequenda.

Sustenta, ademais, que a indicação de bem para penhora realizada pelo exequente deve ser considerada irregular, uma vez que não atende aos princípios da menor onerosidade e liquidez.

A impugnante ofertou um bem imóvel em garantia da execução.

O exequente, por sua vez, refutou a indicação, sob o argumento de que a medida não atende à finalidade de garantir a satisfação do crédito, além de afrontar o princípio da executoriedade.

Nos termos do artigo 835, § 1º, do Código de Processo Civil, a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro em espécie ou aplicado em instituição financeira.

A nomeação de bem imóvel pelo devedor só deve ser aceita caso o exequente concorde ou se reste demonstrada a impossibilidade de localizar bens de liquidez imediata.

No caso concreto, a executada é empresa de grande porte, listada em bolsa de valores, com comprovada capacidade econômica, não se justificando a restrição da penhora a um bem imóvel, quando há outros meios de garantir a efetiva satisfação do crédito.

Assim, defere-se o pedido do exequente para realização de penhora on-line via SISBAJUD, conforme art. 854 do CPC.

Intime-se o acionante, para, no prazo de 10 dias, recolher as custas para a realização de penhora on line do valor incontoverso (R$ 215.528,74), acrescido de custas e honorários previstos no §1º, do art. 523 do CPC, totalizando R$ 258.634,48.

No que tange à parcela controversa, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre a nomeação de perito contábil.

Salvador, 7 de fevereiro de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
25/08/2021 15:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/10/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
13/09/2017 00:00

Petição
22/08/2017 00:00

Publicação
19/05/2017 00:00

Petição
19/05/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Publicação
28/03/2017 00:00

Petição
07/03/2017 00:00

Publicação
03/03/2017 00:00

Procedência em Parte
27/01/2016 00:00

Documento
19/12/2015 00:00

Publicação
11/12/2015 00:00

Petição
30/11/2015 00:00

Publicação
19/08/2015 00:00

Petição
03/08/2015 00:00

Mero expediente
09/05/2014 00:00

Petição
24/04/2014 00:00

Documento
20/02/2014 00:00

Publicação
14/02/2014 00:00

Mero expediente
06/02/2014 00:00

Petição
05/02/2014 00:00

Publicação
31/01/2014 00:00

Mero expediente
30/01/2014 00:00

Petição
23/08/2013 00:00

Publicação
20/08/2013 00:00

Mero expediente
14/08/2013 00:00

Documento
14/08/2013 00:00

Documento
14/08/2013 00:00

Documento
14/08/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2013

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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