11/09/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 17:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão registrada no ID 509386631, ficam intimadas as autoras para assinatura do termo de caução, no prazo de 05 dias, sob pena da revogação de liminar.

Ubatã, 25 de julho de 2025 Denilton Morais Lima Escrivão
28/07/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 08:52

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 11:11

Expedição de Termo de Caução.
16/07/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:09

Decorrido prazo de GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA em 11/03/2025 23:59.
30/03/2025 03:17

Decorrido prazo de HIANA JANAINA SOARES MENDES em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:20

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001381-67.2023.8.05.0265 Despejo Jurisdição: Ubatã Autor: Super Posto Coaraci Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Reu: Gabriel Lima Ribeiro Advogado: Hiana Janaina Soares Mendes (OAB:BA78124) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: DESPEJO n. 8001381-67.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: SUPER POSTO COARACI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA registrado(a) civilmente como GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (OAB:BA51075) REU: GABRIEL LIMA RIBEIRO Advogado(s): HIANA JANAINA SOARES MENDES (OAB:BA78124) DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, recordo que a prova pericial é meio de prova que objetiva esclarecer fatos que exijam conhecimento técnico especializado para trazer segurança jurídica em sua compreensão.

Detrai-se que a finalidade é o esclarecimento de fato que, por sua complexidade ou natureza, recomende conhecimento técnico específico para elucidação. É o caso dos autos.

Recordo que as regras de experiências podem autorizar o juiz a conhecer da matéria, mas subsistindo questão técnico-científica da qual não tenha propriedade, a perícia técnica é o caminho do devido processo legal a ser recomendado, na forma do art. 375 do Código de Processo Civil.

Ademais, a prova com o advento do Novo Código de Processo Civil, não possui o juiz como único destinatário final, em verdade, almeja o convencimento de todos que integram a lide numa consequência lógica do processo cooperativo adotado pelo Código de Processo Civil.

Acresce-se, ainda, que a perícia técnica corrobora com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório substanciado, vez que, embora aparentemente possam retardar a marcha processual, correspondem a medida adequada ao devido processo legal e, em última instância, uma sentença que todos os atores participam qualitativamente em sua construção probatória tende a atingir o fim máximo do Direito – a pacificação.

Razões pelas quais, determino a produção de prova pericial, de ofício, pelo que delego autorização ao Cartório, na pessoa do Escrivão, para indicar perito previamente habilitado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no encargo de perito judicial grafotécnico.

Selecionado o perito habilitado, determino, de logo, sem nova conclusão, que as partes sejam intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias, indique os quesitos a serem respondidos pelo perito, na forma do art. 465, § 1° do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, que as partes sejam intimadas com antecedência de 5 (cinco) dias da data e local da perícia, devendo serem intimadas pessoalmente para tal finalidade, podendo, caso queiram, indicarem assistente técnico.

Fica, de logo, a parte autora advertida que a ausência injustificada na data do exame pericial, ensejará a extinção do processo, sob fundamento do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Realizada a perícia, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias à nomeação delegada do perito, após a juntada de laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Cumpridas todas as providências, retornem os autos conclusos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito
22/02/2025 04:32

Publicado Intimação em 11/02/2025.
22/02/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
22/02/2025 04:32

Publicado Intimação em 11/02/2025.
22/02/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
22/02/2025 04:32

Publicado Intimação em 11/02/2025.
22/02/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001381-67.2023.8.05.0265 Despejo Jurisdição: Ubatã Autor: Super Posto Coaraci Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Reu: Gabriel Lima Ribeiro Advogado: Hiana Janaina Soares Mendes (OAB:BA78124) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: DESPEJO n. 8001381-67.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: SUPER POSTO COARACI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA registrado(a) civilmente como GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (OAB:BA51075) REU: GABRIEL LIMA RIBEIRO Advogado(s): HIANA JANAINA SOARES MENDES (OAB:BA78124) DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, recordo que a prova pericial é meio de prova que objetiva esclarecer fatos que exijam conhecimento técnico especializado para trazer segurança jurídica em sua compreensão.

Detrai-se que a finalidade é o esclarecimento de fato que, por sua complexidade ou natureza, recomende conhecimento técnico específico para elucidação. É o caso dos autos.

Recordo que as regras de experiências podem autorizar o juiz a conhecer da matéria, mas subsistindo questão técnico-científica da qual não tenha propriedade, a perícia técnica é o caminho do devido processo legal a ser recomendado, na forma do art. 375 do Código de Processo Civil.

Ademais, a prova com o advento do Novo Código de Processo Civil, não possui o juiz como único destinatário final, em verdade, almeja o convencimento de todos que integram a lide numa consequência lógica do processo cooperativo adotado pelo Código de Processo Civil.

Acresce-se, ainda, que a perícia técnica corrobora com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório substanciado, vez que, embora aparentemente possam retardar a marcha processual, correspondem a medida adequada ao devido processo legal e, em última instância, uma sentença que todos os atores participam qualitativamente em sua construção probatória tende a atingir o fim máximo do Direito – a pacificação.

Razões pelas quais, determino a produção de prova pericial, de ofício, pelo que delego autorização ao Cartório, na pessoa do Escrivão, para indicar perito previamente habilitado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no encargo de perito judicial grafotécnico.

Selecionado o perito habilitado, determino, de logo, sem nova conclusão, que as partes sejam intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias, indique os quesitos a serem respondidos pelo perito, na forma do art. 465, § 1° do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, que as partes sejam intimadas com antecedência de 5 (cinco) dias da data e local da perícia, devendo serem intimadas pessoalmente para tal finalidade, podendo, caso queiram, indicarem assistente técnico.

Fica, de logo, a parte autora advertida que a ausência injustificada na data do exame pericial, ensejará a extinção do processo, sob fundamento do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Realizada a perícia, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias à nomeação delegada do perito, após a juntada de laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Cumpridas todas as providências, retornem os autos conclusos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001381-67.2023.8.05.0265 Despejo Jurisdição: Ubatã Autor: Super Posto Coaraci Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Reu: Gabriel Lima Ribeiro Advogado: Hiana Janaina Soares Mendes (OAB:BA78124) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: DESPEJO n. 8001381-67.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: SUPER POSTO COARACI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA registrado(a) civilmente como GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (OAB:BA51075) REU: GABRIEL LIMA RIBEIRO Advogado(s): HIANA JANAINA SOARES MENDES (OAB:BA78124) DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, recordo que a prova pericial é meio de prova que objetiva esclarecer fatos que exijam conhecimento técnico especializado para trazer segurança jurídica em sua compreensão.

Detrai-se que a finalidade é o esclarecimento de fato que, por sua complexidade ou natureza, recomende conhecimento técnico específico para elucidação. É o caso dos autos.

Recordo que as regras de experiências podem autorizar o juiz a conhecer da matéria, mas subsistindo questão técnico-científica da qual não tenha propriedade, a perícia técnica é o caminho do devido processo legal a ser recomendado, na forma do art. 375 do Código de Processo Civil.

Ademais, a prova com o advento do Novo Código de Processo Civil, não possui o juiz como único destinatário final, em verdade, almeja o convencimento de todos que integram a lide numa consequência lógica do processo cooperativo adotado pelo Código de Processo Civil.

Acresce-se, ainda, que a perícia técnica corrobora com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório substanciado, vez que, embora aparentemente possam retardar a marcha processual, correspondem a medida adequada ao devido processo legal e, em última instância, uma sentença que todos os atores participam qualitativamente em sua construção probatória tende a atingir o fim máximo do Direito – a pacificação.

Razões pelas quais, determino a produção de prova pericial, de ofício, pelo que delego autorização ao Cartório, na pessoa do Escrivão, para indicar perito previamente habilitado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no encargo de perito judicial grafotécnico.

Selecionado o perito habilitado, determino, de logo, sem nova conclusão, que as partes sejam intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias, indique os quesitos a serem respondidos pelo perito, na forma do art. 465, § 1° do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, que as partes sejam intimadas com antecedência de 5 (cinco) dias da data e local da perícia, devendo serem intimadas pessoalmente para tal finalidade, podendo, caso queiram, indicarem assistente técnico.

Fica, de logo, a parte autora advertida que a ausência injustificada na data do exame pericial, ensejará a extinção do processo, sob fundamento do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Realizada a perícia, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias à nomeação delegada do perito, após a juntada de laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Cumpridas todas as providências, retornem os autos conclusos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito
17/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001381-67.2023.8.05.0265 Despejo Jurisdição: Ubatã Autor: Super Posto Coaraci Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Reu: Gabriel Lima Ribeiro Advogado: Hiana Janaina Soares Mendes (OAB:BA78124) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: DESPEJO n. 8001381-67.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: SUPER POSTO COARACI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA registrado(a) civilmente como GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (OAB:BA51075) REU: GABRIEL LIMA RIBEIRO Advogado(s): HIANA JANAINA SOARES MENDES (OAB:BA78124) DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, recordo que a prova pericial é meio de prova que objetiva esclarecer fatos que exijam conhecimento técnico especializado para trazer segurança jurídica em sua compreensão.

Detrai-se que a finalidade é o esclarecimento de fato que, por sua complexidade ou natureza, recomende conhecimento técnico específico para elucidação. É o caso dos autos.

Recordo que as regras de experiências podem autorizar o juiz a conhecer da matéria, mas subsistindo questão técnico-científica da qual não tenha propriedade, a perícia técnica é o caminho do devido processo legal a ser recomendado, na forma do art. 375 do Código de Processo Civil.

Ademais, a prova com o advento do Novo Código de Processo Civil, não possui o juiz como único destinatário final, em verdade, almeja o convencimento de todos que integram a lide numa consequência lógica do processo cooperativo adotado pelo Código de Processo Civil.

Acresce-se, ainda, que a perícia técnica corrobora com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório substanciado, vez que, embora aparentemente possam retardar a marcha processual, correspondem a medida adequada ao devido processo legal e, em última instância, uma sentença que todos os atores participam qualitativamente em sua construção probatória tende a atingir o fim máximo do Direito – a pacificação.

Razões pelas quais, determino a produção de prova pericial, de ofício, pelo que delego autorização ao Cartório, na pessoa do Escrivão, para indicar perito previamente habilitado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no encargo de perito judicial grafotécnico.

Selecionado o perito habilitado, determino, de logo, sem nova conclusão, que as partes sejam intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias, indique os quesitos a serem respondidos pelo perito, na forma do art. 465, § 1° do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, que as partes sejam intimadas com antecedência de 5 (cinco) dias da data e local da perícia, devendo serem intimadas pessoalmente para tal finalidade, podendo, caso queiram, indicarem assistente técnico.

Fica, de logo, a parte autora advertida que a ausência injustificada na data do exame pericial, ensejará a extinção do processo, sob fundamento do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Realizada a perícia, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias à nomeação delegada do perito, após a juntada de laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Cumpridas todas as providências, retornem os autos conclusos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001381-67.2023.8.05.0265 Despejo Jurisdição: Ubatã Autor: Super Posto Coaraci Comercio De Combustiveis E Lubrificantes Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Reu: Gabriel Lima Ribeiro Advogado: Hiana Janaina Soares Mendes (OAB:BA78124) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: DESPEJO n. 8001381-67.2023.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: SUPER POSTO COARACI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA registrado(a) civilmente como GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (OAB:BA51075) REU: GABRIEL LIMA RIBEIRO Advogado(s): HIANA JANAINA SOARES MENDES (OAB:BA78124) DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, recordo que a prova pericial é meio de prova que objetiva esclarecer fatos que exijam conhecimento técnico especializado para trazer segurança jurídica em sua compreensão.

Detrai-se que a finalidade é o esclarecimento de fato que, por sua complexidade ou natureza, recomende conhecimento técnico específico para elucidação. É o caso dos autos.

Recordo que as regras de experiências podem autorizar o juiz a conhecer da matéria, mas subsistindo questão técnico-científica da qual não tenha propriedade, a perícia técnica é o caminho do devido processo legal a ser recomendado, na forma do art. 375 do Código de Processo Civil.

Ademais, a prova com o advento do Novo Código de Processo Civil, não possui o juiz como único destinatário final, em verdade, almeja o convencimento de todos que integram a lide numa consequência lógica do processo cooperativo adotado pelo Código de Processo Civil.

Acresce-se, ainda, que a perícia técnica corrobora com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório substanciado, vez que, embora aparentemente possam retardar a marcha processual, correspondem a medida adequada ao devido processo legal e, em última instância, uma sentença que todos os atores participam qualitativamente em sua construção probatória tende a atingir o fim máximo do Direito – a pacificação.

Razões pelas quais, determino a produção de prova pericial, de ofício, pelo que delego autorização ao Cartório, na pessoa do Escrivão, para indicar perito previamente habilitado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no encargo de perito judicial grafotécnico.

Selecionado o perito habilitado, determino, de logo, sem nova conclusão, que as partes sejam intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias, indique os quesitos a serem respondidos pelo perito, na forma do art. 465, § 1° do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, que as partes sejam intimadas com antecedência de 5 (cinco) dias da data e local da perícia, devendo serem intimadas pessoalmente para tal finalidade, podendo, caso queiram, indicarem assistente técnico.

Fica, de logo, a parte autora advertida que a ausência injustificada na data do exame pericial, ensejará a extinção do processo, sob fundamento do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Realizada a perícia, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias à nomeação delegada do perito, após a juntada de laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Cumpridas todas as providências, retornem os autos conclusos.

Atribuo força de mandado ao presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO Juiz de Direito
04/02/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/07/2024 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA em 06/06/2024 23:59.
12/07/2024 01:39

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 06/06/2024 23:59.
10/07/2024 08:30

Decorrido prazo de HIANA JANAINA SOARES MENDES em 06/06/2024 23:59.
25/06/2024 22:01

Publicado Intimação em 28/05/2024.
25/06/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/06/2024 22:00

Publicado Intimação em 28/05/2024.
25/06/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/06/2024 21:59

Publicado Intimação em 28/05/2024.
25/06/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
03/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:16

Expedição de intimação.
22/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:50

Juntada de decisão
28/02/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão
22/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 15:14

Expedição de intimação.
19/02/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 06:56

Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 15:25

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:08

Juntada de Petição de réplica
09/01/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 10:18

Conclusos para decisão
21/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:06

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0533012-37.2017.8.05.0001

Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.

Rbc - Comercial de Combustveis LTDA

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2017 11:41

Exibir Processo

Processo nº 8015074-57.2024.8.05.0274

Uiracu Rodrigues de Novaes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Erick Menezes de Oliveira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 8000111-38.2018.8.05.0150

Bahiana Distribuidora de Gas LTDA

Marileusa da Conceicao Borges - ME

Advogado: Marcos Villa Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/05/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 8001047-52.2022.8.05.0173

Silvia Moreira da Silva Souza

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0120600-91.2007.8.05.0001

Marta Euclides dos Santos Freitas

Estado da Bahia

Advogado: Magna Dourado Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2007 15:38

Exibir Processo