08/09/2025 09:43

Expedição de intimação.
08/09/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8003125-41.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Representante: Adenilda Pereira Alves Advogado: Marcio Costa Brito Ribeiro (OAB:BA36397) Advogado: Gesner Lopes Ferraz Silva (OAB:BA18196) Advogado: Luana Valerio Santana Da Silva (OAB:BA34213) Advogado: Micheline Flores Porto (OAB:BA15082) Advogado: Fadja Mariana Froes Rodrigues (OAB:BA29104) Advogado: Edivaldo Santos Ferreira Junior (OAB:BA16326) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcelo Jose Oliveira Nunes Intimação: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8003125-41.2021.8.05.0274 Classe : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - Assunto: [Alimentos] REPRESENTANTE: ADENILDA PEREIRA ALVES - REU: MARCELO JOSE OLIVEIRA NUNES Vistos, etc.

Cuida-se o presente feito de Alimentos, que em 20/09/2024, foi proferida sentença de extinção, sem resolução do mérito, por inércia da parte autora.

Devidamente intimada do decisum, a parte autora, assistida por advogado , ingressou com recurso de apelação, postulando o juízo de retratação, nos termos do art. 485, § 7°, do CPC/2015, e, assim não procedendo, o recebimento e remessa das inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, vindo-me os autos conclusos. É o que basta como relatório.

Decido.

Preceitua o art. 485, § 7º, do CPC/2015, que no caso de interposição de apelação referente a extinção processual por abandono da causa (CPC/2015, art. 485, incs.

II e III), que é o presente caso, pode o julgador, no prazo de cinco (05) dias, retratar-se.

Analisando a questão exposta nas alegações de ID nº 472373294, verifica-se que a apelante possui total razão, pois, a sentença foi proferida antes do término do prazo legal.

Assim, verifica-se que, equivocadamente, foi proferido decisum extinguindo o feito, cabendo ao julgador, no presente caso e diante da constatação de nulidade do ato praticado, decretar-lhe, retratando-se (CPC/2015, Parágrafo único do art. 278 e § 7º do art. 485).

Isso posto, chamando o feito à ordem, considerando que houve inexatidão no decisum de ID nº 464843106 (CPC/2015, art. 494, inc.

I), corrijo tal erro, e decreto a nulidade da sentença, determinando a sua exclusão do processo digital.

Dando continuidade à análise do feito, intime-se o requerente, através do seu advogado, para promover o andamento do feito em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o andamento da ação.

Intimem-se.

Vitória da Conquista, BA, 23 de janeiro de 2025.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
12/02/2025 21:01

Juntada de Petição de 8003125_41.2021.8.05.0274_cienteDec
10/02/2025 10:07

Expedição de intimação.
23/01/2025 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 14:29

Juntada de Petição de informação
06/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:23

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 22:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
24/09/2024 15:34

Expedição de intimação.
24/09/2024 15:34

Expedição de intimação.
20/09/2024 09:13

Expedição de intimação.
20/09/2024 09:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2024 16:01

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:26

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2024 13:33

Expedição de intimação.
07/08/2024 22:21

Decorrido prazo de MARCIO COSTA BRITO RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.
07/08/2024 18:21

Decorrido prazo de LUANA VALERIO SANTANA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
07/08/2024 18:21

Decorrido prazo de MICHELINE FLORES PORTO em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:27

Decorrido prazo de GESNER LOPES FERRAZ SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/05/2024 13:01

Publicado Intimação em 20/05/2024.
16/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/10/2023 01:56

Publicado Intimação em 02/10/2023.
03/10/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 01:29

Mandado devolvido Positivamente
21/07/2023 16:29

Expedição de intimação.
20/07/2023 17:51

Expedição de intimação.
20/07/2023 17:51

Expedição de Ofício.
18/05/2023 16:58

Expedição de intimação.
18/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:11

Juntada de informação
23/02/2023 14:26

Conclusos para despacho
11/02/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/02/2023 09:38

Expedição de intimação.
19/12/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:49

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:51

Decorrido prazo de MICHELINE FLORES PORTO em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:51

Decorrido prazo de LUANA VALERIO SANTANA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:51

Decorrido prazo de GESNER LOPES FERRAZ SILVA em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:51

Decorrido prazo de MARCIO COSTA BRITO RIBEIRO em 16/08/2022 23:59.
29/07/2022 08:51

Juntada de informação
19/07/2022 22:21

Publicado Intimação em 18/07/2022.
19/07/2022 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 14:13

Expedição de citação.
04/04/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:41

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:40

Juntada de informação
12/10/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 20:46

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 20:24

Mandado devolvido Positivamente
13/09/2021 14:39

Expedição de citação.
13/04/2021 09:50

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 08:40

Mandado devolvido Cancelado
09/04/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 08:14

Expedição de citação.
25/03/2021 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2021 17:55

Conclusos para decisão
24/03/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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