18/03/2025 10:09

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 8000509-48.2018.8.05.0226 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santaluz Autor: Jose Adilson Santos De Oliveira Advogado: Walker Ramos De Moura (OAB:BA36964) Reu: Jose Hamilton Lima Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000509-48.2018.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ AUTOR: JOSE ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): WALKER RAMOS DE MOURA (OAB:BA36964) REU: JOSE HAMILTON LIMA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada JOSÉ ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA em face de JOSÉ HAMILTON LIMA DOS SANTOS.

Compulsando os autos, verifico que em petição de ID.474320644, as partes estabeleceram acordo. É o relatório.

De acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação: Art. 487, Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação; Reconheço que as partes estipularam livremente as cláusulas pactuadas e que perfizeram os requisitos legais quanto à voluntariedade e à legalidade.

Ante o exposto, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes em petição de ID.474320644 e, JULGO EXTINTO o processo para esses pedidos com fundamento no artigo 487, III, “b”, do CPC/2015.

Inexistindo interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta sentença.

Atribuo apresente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Santaluz/BA, data de assinatura no sistema.

JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito
07/02/2025 14:02

Expedição de citação.
07/02/2025 14:02

Homologada a Transação
01/02/2025 03:45

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON LIMA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
30/01/2025 13:15

Conclusos para julgamento
24/11/2024 08:12

Audiência Una realizada conduzida por 22/11/2024 10:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ, #Não preenchido#.
19/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/10/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 13:19

Expedição de citação.
17/10/2024 13:18

Audiência Una designada conduzida por 22/11/2024 10:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ, #Não preenchido#.
17/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:15

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:01

Publicado Intimação em 17/04/2024.
18/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 20:58

Decorrido prazo de WALKER RAMOS DE MOURA em 10/11/2023 23:59.
18/01/2024 20:58

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON LIMA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
09/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
10/11/2023 21:15

Audiência Una realizada para 10/11/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
10/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:34

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 05:23

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 11:39

Expedição de citação.
16/10/2023 11:38

Audiência Una designada para 10/11/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ.
16/10/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:25

Conclusos para decisão
12/05/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 07:39

Publicado Intimação em 10/03/2020.
09/03/2020 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 16:24

Publicado Intimação em 21/01/2019.
01/02/2019 11:15

Audiência conciliação realizada para 29/01/2019 12:45.
25/01/2019 10:42

Juntada de Petição de certidão
25/01/2019 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2019 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 17:22

Expedição de intimação.
14/01/2019 17:22

Expedição de citação.
14/01/2019 17:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 16:44

Audiência conciliação realizada para 05/12/2018 10:55.
03/12/2018 13:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 11:42

Juntada de Petição de certidão
29/11/2018 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2018 01:17

Publicado Intimação em 07/11/2018.
07/11/2018 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 13:08

Expedição de intimação.
05/11/2018 13:08

Expedição de citação.
05/11/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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