27/12/2024 05:56

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA SANTOS COSTA em 19/12/2024 23:59.
22/12/2024 17:50

Baixa Definitiva
22/12/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
22/12/2024 17:49

Expedição de sentença.
09/12/2024 10:59

Juntada de Petição de informação
09/12/2024 00:09

Publicado Sentença em 28/11/2024.
09/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:53

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
26/11/2024 11:43

Expedição de sentença.
26/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:31

Expedição de sentença.
25/11/2024 11:23

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 08:37

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:02

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
21/11/2024 09:34

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:07

Juntada de Petição de informação
08/11/2024 15:41

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:41

Juntada de informação
25/10/2024 18:27

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA SANTOS COSTA em 10/10/2024 23:59.
22/09/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
22/09/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
12/09/2024 18:39

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:10

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:34

Expedição de despacho.
08/08/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
04/08/2024 10:18

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
02/08/2024 17:45

Juntada de informação
02/08/2024 13:44

Expedição de despacho.
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8002296-54.2022.8.05.0103 Curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Monica Cristina Santos Costa Advogado: Cinthya Silva Santos (OAB:BA18598) Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:BA22854) Advogado: Lavinia Oliveira Do Nascimento (OAB:BA20248) Requerido: Ednalva Santos Costa Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos (OAB:BA35283) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8002296-54.2022.8.05.0103 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Nomeação] Autor (a): MONICA CRISTINA SANTOS COSTA Réu: EDNALVA SANTOS COSTA Trata-se de pedido de Curatela Provisória em ação de interdição promovida por MÔNICA CRISTINA SANTOS COSTA, em face de EDNALVA SANTOS COSTA, genitora da requerente, sob a alegação de que "a Interditanda é portadora de hipertensão arterial, osteoporose e demência frontotemporal associada a transtorno de humor ( diagnosticada em junho de 2016), apresenta déficit cognitivo grave, com comprometimento de memória e alterações de conduta e comportamento social (Alzheimer), sem condições de governar sua própria vida".

Juntou documentos.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente (id. 429335788).

Conclusos.

DECIDO.

Em análise aos autos, observa-se que a requerente é filha da interditanda, de modo que está entre os legitimados para promover a interdição, nos termos do art. 747 do CPC.

O múnus da curatela deve ser atribuído a quem melhor possa atender aos interesses do interditando, com satisfação da necessidade de proteção, conforme o disposto no art. 755 § 1º do Código de Processo Civil.

No caso em tela, consta que a requerente já vem prestando assistência à interditanda, residente no mesmo endereço.

Com efeito, verifico a evidência na probabilidade do direito ante a documentação acostada aos autos, que demonstra o estado de fragilidade da interditanda, inclusive o relatório médico de id. 411810320, confirmando a existência de transtorno mental.

Vislumbra-se também o perigo de dano pela necessidade de representação na prática dos atos da vida civil, inclusive perante órgãos públicos e instituições bancárias, na defesa dos seus interesses.

Confira-se o seguinte entendimento jurisprudencial: INTERDIÇÃO.

CURATELA PROVISÓRIA.

CABIMENTO. 1.

Havendo elementos de convicção que sugerem a existência de incapacidade civil da interditanda, por enfrentar doença mental incapacitante, é cabível a nomeação de curador provisório. 2.

A providência deferida é provisória, tem conteúdo nítido caráter protetivo e poderá ser revista a qualquer tempo.

Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*42-95, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/06/2015).

Isto posto, presentes os requisitos legais e com fulcro no artigo 300 c/c o art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO A CONCESSÃO DA CURATELA PROVISÓRIA até o final julgamento do feito.

Nomeio a requerente MÔNICA CRISTINA SANTOS COSTA Curadora Provisória.

Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o Termo de Compromisso, devendo assumir provisoriamente a administração dos bens do interditando.

Após, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se e Cumpra-se.

Ilhéus - Ba, 31 de janeiro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
01/08/2024 17:29

Expedição de decisão.
01/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:21

Expedição de Mandado.
31/07/2024 20:04

Expedição de decisão.
31/07/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:13

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:13

Expedição de decisão.
19/05/2024 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.
19/05/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/03/2024 23:14

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA SANTOS COSTA em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 13:25

Juntada de informação
10/02/2024 01:37

Publicado Decisão em 14/02/2024.
10/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:26

Expedição de decisão.
06/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:22

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8002296-54.2022.8.05.0103 Curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Monica Cristina Santos Costa Advogado: Cinthya Silva Santos (OAB:BA18598) Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:BA22854) Advogado: Lavinia Oliveira Do Nascimento (OAB:BA20248) Requerido: Ednalva Santos Costa Advogado: Dartagnan Plinio Souza Santos (OAB:BA35283) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8002296-54.2022.8.05.0103 Classe: CURATELA (12234) Assunto: [Nomeação] Autor (a): MONICA CRISTINA SANTOS COSTA Réu: EDNALVA SANTOS COSTA Trata-se de pedido de Curatela Provisória em ação de interdição promovida por MÔNICA CRISTINA SANTOS COSTA, em face de EDNALVA SANTOS COSTA, genitora da requerente, sob a alegação de que "a Interditanda é portadora de hipertensão arterial, osteoporose e demência frontotemporal associada a transtorno de humor ( diagnosticada em junho de 2016), apresenta déficit cognitivo grave, com comprometimento de memória e alterações de conduta e comportamento social (Alzheimer), sem condições de governar sua própria vida".

Juntou documentos.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente (id. 429335788).

Conclusos.

DECIDO.

Em análise aos autos, observa-se que a requerente é filha da interditanda, de modo que está entre os legitimados para promover a interdição, nos termos do art. 747 do CPC.

O múnus da curatela deve ser atribuído a quem melhor possa atender aos interesses do interditando, com satisfação da necessidade de proteção, conforme o disposto no art. 755 § 1º do Código de Processo Civil.

No caso em tela, consta que a requerente já vem prestando assistência à interditanda, residente no mesmo endereço.

Com efeito, verifico a evidência na probabilidade do direito ante a documentação acostada aos autos, que demonstra o estado de fragilidade da interditanda, inclusive o relatório médico de id. 411810320, confirmando a existência de transtorno mental.

Vislumbra-se também o perigo de dano pela necessidade de representação na prática dos atos da vida civil, inclusive perante órgãos públicos e instituições bancárias, na defesa dos seus interesses.

Confira-se o seguinte entendimento jurisprudencial: INTERDIÇÃO.

CURATELA PROVISÓRIA.

CABIMENTO. 1.

Havendo elementos de convicção que sugerem a existência de incapacidade civil da interditanda, por enfrentar doença mental incapacitante, é cabível a nomeação de curador provisório. 2.

A providência deferida é provisória, tem conteúdo nítido caráter protetivo e poderá ser revista a qualquer tempo.

Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*42-95, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/06/2015).

Isto posto, presentes os requisitos legais e com fulcro no artigo 300 c/c o art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO A CONCESSÃO DA CURATELA PROVISÓRIA até o final julgamento do feito.

Nomeio a requerente MÔNICA CRISTINA SANTOS COSTA Curadora Provisória.

Intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o Termo de Compromisso, devendo assumir provisoriamente a administração dos bens do interditando.

Após, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se e Cumpra-se.

Ilhéus - Ba, 31 de janeiro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
31/01/2024 20:30

Expedição de decisão.
31/01/2024 20:30

Outras Decisões
31/01/2024 08:26

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:02

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
19/12/2023 12:10

Expedição de ato ordinatório.
19/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:53

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 14/12/2023 17:00 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS.
15/11/2023 01:15

Mandado devolvido Positivamente
11/11/2023 01:12

Mandado devolvido Negativamente
08/11/2023 11:39

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:39

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 01:24

Mandado devolvido Negativamente
11/10/2023 01:24

Mandado devolvido Negativamente
27/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:56

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 14/12/2023 17:00 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS.
26/09/2023 16:55

Juntada de Termo de audiência
26/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:54

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 16:30 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS.
26/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:54

Publicado Despacho em 31/07/2023.
01/08/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:25

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA SANTOS COSTA em 16/06/2023 23:59.
28/07/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:47

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:43

Mandado devolvido Positivamente
15/06/2023 01:18

Mandado devolvido Negativamente
03/06/2023 09:01

Publicado Despacho em 23/05/2023.
03/06/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
24/05/2023 20:31

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/05/2023 10:08

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:08

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:22

Expedição de despacho.
22/05/2023 11:12

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 16:30 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS.
22/05/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:45

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/06/2022 04:04

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA SANTOS COSTA em 30/05/2022 23:59.
08/06/2022 04:04

Decorrido prazo de EDNALVA SANTOS COSTA em 30/05/2022 23:59.
13/05/2022 04:48

Publicado Decisão em 06/05/2022.
13/05/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
05/05/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 11:31

Declarada incompetência
23/03/2022 10:42

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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