14/05/2025 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 22:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/03/2025 07:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 09:02

Baixa Definitiva
06/03/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:00

Expedição de intimação.
24/02/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO DESPACHO 8001078-93.2021.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Recorrente: Altino Da Silva Oliveira Advogado: Bruno Da Conceicao Nascimento (OAB:BA51832) Advogado: Elisson De Sa Nascimento (OAB:BA63287) Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001078-93.2021.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ALTINO DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DESPACHO Vistos, etc...

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo exequente-requerente, o qual deve tramitar na forma estabelecida no art. 513 e seguintes do CPC/15, sob a alegação de que decorrido o prazo previsto para o seu cumprimento o executado não cumpriu espontaneamente, razão pela qual pretende a sua intimação para tal finalidade. 1 - Desta forma, determino a intimação do executado, por seu advogado (art. 513, §2º, inciso I do CPC/15), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento da sentença devidamente atualizada de acordo com o memorial de cálculo acostado à petição de folha retro (ID 355863235), sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios para essa fase procedimental, ambos fixados no montante de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil e penhora de bens.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 2 - Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique- se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos, sendo que defiro, de logo, a penhora pelo Sistema SISBAJUD e RENAJUD.

Tais diligências estão condicionada ao pagamento das custas correspondentes pela parte interessada, nos casos em que não houver sido deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. 3 – Realizada a penhora, intime-se a partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 4 – Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
17/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 05:29

Publicado Despacho em 12/02/2025.
17/02/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
28/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 21:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:57

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 21/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:56

Decorrido prazo de BRUNO DA CONCEICAO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
13/10/2024 23:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 10:36

Recebidos os autos
04/08/2024 10:36

Juntada de decisão
04/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/04/2024 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2024 23:30

Decorrido prazo de ALTINO DA SILVA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/03/2024 13:36

Conclusos para decisão
03/02/2024 09:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
03/02/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
29/01/2024 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
10/02/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2023 17:10

Decorrido prazo de ALTINO DA SILVA OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.
18/01/2023 10:59

Conclusos para julgamento
18/01/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 00:26

Publicado Intimação em 05/12/2022.
10/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
02/12/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 07:34

Decorrido prazo de ALTINO DA SILVA OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
11/06/2022 07:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 21:28

Publicado Sentença em 23/05/2022.
23/05/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 12:21

Expedição de citação.
19/05/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2022 12:20

Conclusos para julgamento
24/01/2022 18:07

Conclusos para julgamento
22/07/2021 10:32

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 06/07/2021 15:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
06/07/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:13

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 08:56

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2021 14:01

Publicado Intimação em 17/06/2021.
02/07/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
29/06/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:52

Expedição de citação.
16/06/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 11:49

Expedição de citação.
16/06/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 11:41

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 06/07/2021 15:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
14/06/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:08

Conclusos para decisão
10/06/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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