17/08/2025 01:08

Decorrido prazo de PING CHUNG DIAS DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 22:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA
23/07/2025 06:12

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 12:58

Não conhecido o recurso de PING CHUNG DIAS DOS SANTOS - CPF: *98.***.*18-00 (AUTOR)
19/07/2025 00:23

Não conhecido o recurso de PING CHUNG DIAS DOS SANTOS - CPF: *98.***.*18-00 (AUTOR)
17/07/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 11:22

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:56

Incluído em pauta para 03/07/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/06/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:45

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/05/2025 13:55

Solicitado dia de julgamento
07/04/2025 14:37

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2025 12:31

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:36

Decorrido prazo de PREFEITA DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus ATO ORDINATÓRIO 8003082-82.2023.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Ping Chung Dias Dos Santos Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550-A) Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846-A) Reu: Prefeita De Lauro De Freitas Reu: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8003082-82.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: PING CHUNG DIAS DOS SANTOS Advogado(s): ADHEMAR SANTOS XAVIER (OAB:BA15550-A), DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA44846-A) REU: PREFEITA DE LAURO DE FREITAS e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus ATO ORDINATÓRIO 8003082-82.2023.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Ping Chung Dias Dos Santos Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550-A) Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846-A) Reu: Prefeita De Lauro De Freitas Reu: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8003082-82.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: PING CHUNG DIAS DOS SANTOS Advogado(s): ADHEMAR SANTOS XAVIER (OAB:BA15550-A), DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA44846-A) REU: PREFEITA DE LAURO DE FREITAS e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2025.
12/02/2025 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
12/02/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:54

Cominicação eletrônica
07/02/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
04/02/2025 22:04

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
14/12/2024 04:19

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:38

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.
17/08/2024 00:22

Decorrido prazo de PING CHUNG DIAS DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:22

Decorrido prazo de PREFEITA DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2024 23:59.
03/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 06:54

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:15

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de PING CHUNG DIAS DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:11

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:19

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:00

Expedição de Certidão.
06/09/2023 02:10

Publicado Despacho em 05/09/2023.
06/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:13

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2023 10:12

Juntada de Certidão
08/05/2023 23:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo art. 40
18/03/2023 00:10

Expedição de Certidão.
12/03/2023 01:02

Publicado Decisão em 08/03/2023.
11/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
11/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
11/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
11/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 19:50

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
31/01/2023 15:23

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 15:23

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:44

Inclusão do Juízo 100% Digital
30/01/2023 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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