10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8002184-77.2024.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE XIQUE-XIQUE EXEQUENTE: BALBINA BARBOZA Advogado(s): BRUNO ALVES DA SILVA (OAB:BA63277) EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA

Vistos.

As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id 512316797.

Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, facultando-se à parte interessada solicitar, posteriormente, o desarquivamento, se necessário.

P.

I. Xique-Xique, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito
08/07/2025 00:00

Intimação

Autos nº 8002184-77.2024.8.05.0277 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) Laíza Campos de Carvalho Titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, INTIMO as PARTES, através de seu(a) Advogado(a) ou Defensor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento dos autos. Xique - Xique - Bahia, 7 de julho de 2025. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) JOSENY RODRIGUES DA COSTA Analista Judiciária Cad.802136-8
07/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/07/2025 11:30

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:30

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 21:57

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:53

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 04:03

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 17:51

Comunicação eletrônica
12/05/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:51

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (RECORRIDO) e provido em parte
12/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:34

Recebidos os autos
04/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:34

Distribuído por sorteio
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8100223-98.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria De Fatima Muniz Correia Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8100223-98.2023.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MUNIZ CORREIA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 7 de fevereiro de 2025.

TAÍS IGLESIAS CALDAS Secretária

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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