08/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:59

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA em 19/02/2025 23:59.
26/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento
16/03/2025 21:49

Publicado Intimação em 12/02/2025.
16/03/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
25/02/2025 18:19

Juntada de Petição de P_CONTRARRAZÕES_1869399335 EM 25/02/2025 18:19:51
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0002448-51.2009.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Autor: Mailson Goncalves Souza Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090) Advogado: Katia Silene Silva Coutinho (OAB:BA18088) Reu: Instituto Nacional De Seguridade Social-inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002448-51.2009.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: MAILSON GONCALVES SOUZA Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090), KATIA SILENE SILVA COUTINHO registrado(a) civilmente como KATIA SILENE SILVA COUTINHO (OAB:BA18088) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Advogado(s): DESPACHO Trata-se de pedido de devolução de prazo recursal, formulado pelo autor, aduzindo que os autos foram remetidos ao INSS durante o referido prazo recursal, impossibilitando-o de fazer vista para confecção da Apelação, vez que os autos eram físicos, à época, só sendo o processo devolvido pela Ré em 13/02/2019.

Acrescentou que não foi cientificado da devolução dos autos e, mesmo sendo diligente, não obteve vista dos autos, pois foram remetidos à conclusão logo após o retorno.

Verifica-se que, conforme certidão de id. 42061047, o prazo recursal teve início em 07/12/2018, sendo suspenso em 20/12/2018, de modo que houve o decurso inicial de 09 dias do prazo recursal.

Verifica-se, ainda, que, durante a referida suspensão, em 09/01/2019, os autos foram encaminhados ao INSS (parte Ré), sendo somente devolvidos em 13/02/2019 e, ainda, que a parte autora peticionou nos autos no dia 19/02/2019, quando teve ciência da devolução do processo pela parte ré, data em que o processo foi remetido para conclusão, obstando a realização de vista pelo autor.

Contudo, foram proferidos dois despachos (ids. 42061064 e 241329780), em junho/2019 e setembro/2022, tendo a parte autora somente se manifestado em 08/02/2023, requerendo tão somente a devolução de prazo recursal (id. 362651264), sendo que deveria ter apresentado a pertinente apelação dentro do prazo recursal restante (06 dias), contados da intimação do primeiro despacho (id. 42061064), para que não houvesse preclusão temporal.

Logo, tendo pleiteado a devolução do prazo recursal somente em fevereiro de 2023, sem, sequer, apresentar a pertinente apelação, não há que se falar em devolução de prazo.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Serrinha-BA, data registrada no sistema.

Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado
18/02/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0002448-51.2009.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Autor: Mailson Goncalves Souza Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090) Advogado: Katia Silene Silva Coutinho (OAB:BA18088) Reu: Instituto Nacional De Seguridade Social-inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002448-51.2009.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: MAILSON GONCALVES SOUZA Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090), KATIA SILENE SILVA COUTINHO registrado(a) civilmente como KATIA SILENE SILVA COUTINHO (OAB:BA18088) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Advogado(s): DESPACHO Trata-se de pedido de devolução de prazo recursal, formulado pelo autor, aduzindo que os autos foram remetidos ao INSS durante o referido prazo recursal, impossibilitando-o de fazer vista para confecção da Apelação, vez que os autos eram físicos, à época, só sendo o processo devolvido pela Ré em 13/02/2019.

Acrescentou que não foi cientificado da devolução dos autos e, mesmo sendo diligente, não obteve vista dos autos, pois foram remetidos à conclusão logo após o retorno.

Verifica-se que, conforme certidão de id. 42061047, o prazo recursal teve início em 07/12/2018, sendo suspenso em 20/12/2018, de modo que houve o decurso inicial de 09 dias do prazo recursal.

Verifica-se, ainda, que, durante a referida suspensão, em 09/01/2019, os autos foram encaminhados ao INSS (parte Ré), sendo somente devolvidos em 13/02/2019 e, ainda, que a parte autora peticionou nos autos no dia 19/02/2019, quando teve ciência da devolução do processo pela parte ré, data em que o processo foi remetido para conclusão, obstando a realização de vista pelo autor.

Contudo, foram proferidos dois despachos (ids. 42061064 e 241329780), em junho/2019 e setembro/2022, tendo a parte autora somente se manifestado em 08/02/2023, requerendo tão somente a devolução de prazo recursal (id. 362651264), sendo que deveria ter apresentado a pertinente apelação dentro do prazo recursal restante (06 dias), contados da intimação do primeiro despacho (id. 42061064), para que não houvesse preclusão temporal.

Logo, tendo pleiteado a devolução do prazo recursal somente em fevereiro de 2023, sem, sequer, apresentar a pertinente apelação, não há que se falar em devolução de prazo.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Serrinha-BA, data registrada no sistema.

Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado
10/02/2025 16:15

Expedição de intimação.
10/02/2025 15:56

Expedição de intimação.
29/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
01/05/2023 13:49

Decorrido prazo de KATIA SILENE SILVA COUTINHO em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 02:00

Publicado Intimação em 20/12/2022.
18/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/12/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:55

Conclusos para despacho
09/12/2019 19:34

Devolvidos os autos
16/09/2019 09:39

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
26/06/2019 10:22

REMESSA
14/06/2019 10:13

MERO EXPEDIENTE
26/04/2019 13:57

DOCUMENTO
16/04/2019 11:05

CONCLUSÃO
07/03/2019 17:16

CONCLUSÃO
07/03/2019 17:15

PETIÇÃO
07/03/2019 17:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/03/2019 17:06

DOCUMENTO
19/02/2019 13:04

CONCLUSÃO
19/02/2019 12:56

PETIÇÃO
19/02/2019 12:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/02/2019 12:27

CONCLUSÃO
13/02/2019 10:21

PETIÇÃO
13/02/2019 10:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/02/2019 09:59

RECEBIMENTO
11/02/2019 10:10

REMESSA
09/01/2019 15:59

REMESSA
07/01/2019 14:53

REMESSA
27/11/2018 10:15

PROCEDÊNCIA
03/10/2018 17:27

CONCLUSÃO
03/10/2018 10:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/10/2018 09:55

RECEBIMENTO
25/09/2018 12:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/09/2018 17:18

DOCUMENTO
17/09/2018 16:55

REMESSA
20/08/2018 11:40

RECEBIMENTO
06/08/2018 15:42

REMESSA
10/07/2018 18:01

REMESSA
10/07/2018 15:12

PETIÇÃO
29/06/2018 11:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/05/2018 11:49

MERO EXPEDIENTE
20/04/2018 12:20

CONCLUSÃO
26/02/2018 12:25

CONCLUSÃO
06/02/2018 10:43

CONCLUSÃO
12/06/2017 13:30

PETIÇÃO
09/06/2017 09:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/06/2017 09:33

RECEBIMENTO
01/07/2016 17:18

REMESSA
01/07/2016 17:00

DOCUMENTO
01/04/2016 09:56

REMESSA
18/09/2015 11:11

REMESSA
17/11/2014 10:06

REMESSA
22/09/2014 09:01

CONCLUSÃO
22/09/2014 08:59

PETIÇÃO
22/09/2014 08:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/08/2014 09:11

REMESSA
19/08/2014 14:54

REMESSA
23/05/2014 15:46

CONCLUSÃO
23/05/2014 15:39

DOCUMENTO
16/01/2014 12:19

CONCLUSÃO
15/10/2013 10:21

REMESSA
15/10/2013 09:38

PETIÇÃO
15/07/2013 10:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/02/2013 10:43

REMESSA
17/08/2012 09:28

REMESSA
16/08/2012 09:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/07/2012 10:55

REMESSA
19/07/2012 09:55

OFÍCIO
05/07/2012 12:34

REMESSA
04/07/2012 09:26

MANDADO
25/06/2012 11:12

OFÍCIO
25/06/2012 11:09

MANDADO
22/05/2012 12:48

REMESSA
21/05/2012 11:09

REMESSA
26/03/2012 16:06

REMESSA
15/03/2012 11:15

REMESSA
28/11/2011 17:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/11/2011 10:21

REMESSA
23/11/2011 10:19

MANDADO
07/10/2011 10:48

REMESSA
09/12/2010 15:07

REMESSA
12/03/2010 15:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/03/2010 15:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/06/2009 12:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/06/2009 17:07

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2009

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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