TJBA - 8008799-61.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 18:02
Expedição de intimação.
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18/06/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 00:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2025 06:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/03/2025 23:59.
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09/05/2025 10:27
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:43
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008799-61.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Jose Henrique Nunes Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8008799-61.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: JOSE HENRIQUE NUNES Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença.
Sobreveio despacho determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.
Apresentada retificação, conforme petição de ID 481564120 (e anexos).
Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.
EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
10/02/2025 09:08
Expedição de intimação.
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07/02/2025 02:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2025 12:57
Conclusos para decisão
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13/01/2025 15:41
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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09/01/2025 02:55
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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09/01/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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25/11/2024 21:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 12:02
Conclusos para decisão
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21/11/2024 12:02
Expedição de intimação.
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14/11/2024 21:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/10/2024 23:59.
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16/10/2024 14:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/09/2024 15:18
Expedição de intimação.
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12/09/2024 03:10
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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05/08/2024 21:36
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE NUNES em 01/08/2024 23:59.
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29/07/2024 23:57
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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29/07/2024 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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09/07/2024 11:33
Conclusos para decisão
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08/07/2024 13:20
Juntada de Petição de réplica
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08/07/2024 09:59
Expedição de intimação.
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08/07/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 08:47
Conclusos para despacho
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05/07/2024 08:37
Expedição de intimação.
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11/06/2024 10:36
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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28/05/2024 13:42
Expedição de intimação.
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25/05/2024 04:44
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE NUNES em 29/04/2024 23:59.
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24/05/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2024 02:22
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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13/04/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 14:10
Conclusos para decisão
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10/04/2024 14:18
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/04/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 15:35
Conclusos para decisão
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27/10/2023 15:35
Processo Desarquivado
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19/10/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 17:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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24/07/2023 09:52
Baixa Definitiva
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24/07/2023 09:52
Arquivado Definitivamente
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18/07/2023 17:11
Transitado em Julgado em 15/06/2023
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08/07/2023 13:05
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE NUNES em 05/06/2023 23:59.
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06/07/2023 04:06
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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06/07/2023 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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16/06/2023 23:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
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12/06/2023 18:22
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE NUNES em 06/06/2023 23:59.
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10/06/2023 07:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/05/2023 23:59.
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06/06/2023 19:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/03/2023 23:59.
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24/05/2023 03:10
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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24/05/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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20/05/2023 12:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/02/2023 23:59.
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19/05/2023 08:07
Expedição de intimação.
-
19/05/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/05/2023 12:06
Expedição de intimação.
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15/05/2023 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/05/2023 12:06
Julgado procedente o pedido
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09/05/2023 11:41
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 11:39
Expedição de intimação.
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09/05/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/04/2023 12:54
Publicado Intimação em 09/03/2023.
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20/04/2023 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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10/04/2023 09:02
Expedição de intimação.
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10/04/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/04/2023 14:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/04/2023 12:49
Conclusos para decisão
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03/04/2023 12:49
Expedição de ato ordinatório.
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03/04/2023 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2023 12:16
Expedição de ato ordinatório.
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08/03/2023 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 12:13
Expedição de citação.
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08/03/2023 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/02/2023 09:10
Juntada de Petição de contestação
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30/11/2022 15:22
Expedição de citação.
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30/11/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2022 15:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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30/11/2022 15:20
Expedição de citação.
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30/11/2022 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2022 00:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 14:08
Conclusos para despacho
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10/11/2022 13:56
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
10/11/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Réplica • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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